Nos últimos tempos essa matéria tem sido alvo de grande debate nacional com as mais variadas argumentações (principalmente com proposta de lei para combatê-la). Da tradução do inglês, “Fake News” quer dizer: notícia falsa, boato, mentira. À primeira vista, é de se indagar: quem em sã consciência seria contra mecanismos que se contrapusessem às chamadas ameaças à democracia e o acesso à informação verdadeira e à liberdade. Por óbvio, ninguém!
Há um adágio, que diz: jabuti não sobe em árvore, se lá estiver, alguém o colocou”. Nessa lógica, é no mínimo estranho que muitos defendam de forma veemente e radical a questão do “perigo” desse fenômeno social ao mundo atual, à sociedade. Na verdade, o que está em jogo é o “monopólio das narrativas, das informações”. Por séculos a imprensa oficial tem mantido a exclusividade na atribuição de passar a notícia ao público. Este, inocente, passa a ser alvo não raras vezes, de monstruosas distorções, cuja conduta boa parte dos veículos de imprensa se especializou em praticar.
Os interesses políticos e econômicos são enormes, o que, numa primeira ideia são legítimos, pois o ser humano é um ser político, por natureza, e tem o instinto de competir e sobreviver. Nessa linha, cabem as disputas por poder visando a posição do protagonismo. O problema são os assaques e as engrenagens e métodos que são edificados para indução a erro e enganação que muitos fazem, como forma de quebrar as regras democráticas e manter incondicionalmente o povo na servidão de seus interesses incofessáveis!
Nesse passo, a figura do “atravessador da informação” acabou, com o maravilhoso estado de Iluminismo da internet, das redes sociais, do universo virtual. O oficialato da mídia tradicional fora ferido de morte, em seu augusto mister de dizer a “verdade”.
Através da história todos os regimes totalitários, tirânicos, despóticos e ditatoriais que foram instalados, se mantiveram e se mantém até hoje, através da poderosa arma da exclusividade da imprensa em sua incumbência de “informar”, e, lógico, daquilo que era passado para os seus incautos governados. O ministro da comunicação nazista, o terrível e sagaz, Joseph Goebbels, que o diga; é dele a afirmação: “um mentira dita repetidas vezes toma ares da mais pura verdade”. Goebbels era um devoto apoiador de Adolf Hitler, e era conhecido pela sua alta capacidade de oratória direcionada às massas, e pelo seu profundo e fanático sentimento anti-semita.
O grande ponto da questão das Fake News, é que, a sua conceituação no mais das vezes reveste-se de eloquente perigo, explico: quem vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Quem terá esse importante e divino papel? Resposta: ninguém. A verdade por si se impõe, com os fatos, as constatações e a efetiva realidade. Por fim, é inevitável dizer: quem tem medo das Fake News é quem na verdade tem medo da verdade. E esta, não tem dono, apenas pode sim habitar um terreno livre de amarras que responde pelo nome de internet e redes sociais, onde cada cidadão é livre para informar, opinar, narrar e interagir, dando a sua voz como forte contributo ao estado democrático de direito, e, em caso de burla às regras democráticas convencionadas, que responda em conformidade com as leis penais e cíveis já existentes.
Ricardo Sérvulo, professor universitário, doutor em direito e advogado
