Os advogados do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) protocolaram, na noite desse domingo (14), agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a inelegibilidade, fruto de uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso eleitoreiro do programa Empreender nas eleições de 2014, ano de sua reeleição.
A intenção é garantir o registro da candidatura do petista ao Senado , já que a sanção sofrida por ele vigora até o dia 5 de outubro, três dias após as eleições deste ano.
De acordo com o calendário eleitoral, todos os pedidos de registro de candidatura e eventuais recursos decorrentes do processo devem ser processados, analisados e julgados pelos tribunais competentes até 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno.
Na última sexta-feira (12), a ministra do STF, Rosa Weber, decidiu negar seguimento à petição feita pela defesa de Coutinho. A decisão implica na manutenção da inelegibilidade do ex-governador.
