O governador Ricardo Coutinho (PSB) considerou uma “péssima ideia” a ação impetrada pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) para suspender a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) sob o argumento de redução de recursos para Universidade Estadual.
Coutinho descartou fazer qualquer mudança na peça orçamentária e sugeriu que a unidade de ensino adeque seus custos aos recursos que irá receber e otimize os gastos. “Cabe a nós funcionarmos do tamanho que devemos ser com aqueles recursos, otimizando”, afirmou, ressaltando não acreditar no sucesso da ação na Justiça.
O governador considerou desgastante o debate em torno do orçamento e afirmou que caso o projeto seja suspenso, os Poderes só irão receber um doze avos do orçamento no próximo ano.
“É uma péssima ideia tentar barrar a tramitação da LOA, até porque não tem nenhuma ilegalidade, é um direito do Poder Executivo. A UEPB é um órgão do Estado e precisa se adequar às diretrizes que esse Estado coloca, porque se fosse ilimitado as coisas seria muito fácil”, pontuou.
A ação da AUEPB pede uma liminar para suspender a tramitação da Lei Orçamentária Anual na Assembleia Legislativa até que o Governo do Estado encaminhe, no prazo de 24 horas, mensagem retificativa à Assembleia Legislativa com a recomposição do orçamento da UEPB para valores do orçamento aprovado para o ano de 2018.
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