O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e a ex-vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) serão julgados na Aije (Ação de Investigação judicial Eleitoral) da PBPrev, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação havia sido arquivada, de forma monocrática, pelo ministro do TSE, Napoleão Maia Filho, mas o ministro da Corte Superior Eleitoral, Og Fernandes, decidiu reverter o arquivamento.
Napoleão Maia é o mesmo ministro que concedeu à Ricardo Coutinho o habeas corpus que o livrou da prisão efetuada no âmbito da Operação Calvário, ocorrida em dezembro de 2019. A Aije foi impetrada pela coligação ‘A vontade do Povo”, liderada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima, e acatada pelo Ministério Público Eleitoral.
Na época, Maia entendeu que a ação perdia o objeto, com o fim do mandato de Ricardo e Lígia. Entretanto o ministro Og Fernandes achou que a inelegibilidade poderia ser aplicada aos dois e vai submeter o caso a apreciação do TSE.
A ação chegou a ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 4 de maio de 2017 e foi rejeitada por maioria de votos.
O ex-governador Ricardo Coutinho e Lígia Feliciano são acusados de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014, por meio da PBprev. Nos autos do processo, o TRE entendeu que houve o pagamento de forma abusiva e sem critérios de benefícios previdenciários em atraso. O então superintendente do órgão, Ramalho Leite, também foi alvo da ação.
“Considerando a gravidade da conduta em apuração e seus contornos incontroversos, é imprescindível o debate colegiado dos autos com as devidas sustentações orais”, escreveu o ministro em sua decisão.
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