O vereador Carlão Pelo Bem (Patriotas) protocolou na Câmara de João Pessoa um requerimento solicitando que a secretaria de Saúde do Município adote, preventivamente, procedimentos para evitar o desabastecimento de oxigênio hospitalar e kits de entubação nos hospitais e demais unidades de enfrentamento à covid-19, assegurando o atendimento aos acometidos pela doença. De acordo com o texto do requerimento, as medidas que vêm sendo adotadas pelo prefeito Cícero Lucena (PP), a exemplo da abertura da Usina de Oxigênio, são de grande valia, mas o cenário atual exige todos os tipos de cautela.
Governo do Estado deve agir
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Justiça Federal determinou, nessa quarta-feira (21), a fixação de multa em desfavor da União e do Estado da Paraíba por atraso no abastecimento dos medicamentos indispensáveis ao manejo de assistência ventilatória e hemodinâmica de pacientes acometidos pela covid-19 nos seguintes hospitais de referência: Metropolitano Dom José Maria Pires (em Santa Rita), Santa Isabel, Clementino Fraga e ProntoVida (em João Pessoa). O valor é de R$ 100 mil por dia de atraso no abastecimento, limitado a R$ 2 milhões para os dois réus.
A Justiça determinou ainda que a União e o estado da Paraíba apresentem, em até cinco dias, plano de aquisição dos medicamentos em quantidade compatível com a atual demanda das unidades de terapia intensiva (UTIs) do sistema de saúde estadual/municipal, levando-se em consideração, inclusive, os leitos que serão implantados, de modo que tais medicamentos e insumos não faltem para atendimento dos pacientes nos hospitais de referência.
Confira o requerimento do vereador Carlão:
