Foi promulgada a lei que havia sido vetada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sobre a implementação do programa “Remédio em Casa”, durante a pandemia da Covid-19. A lei tem como objetivo a distribuição de medicamentos em residência durante pandemia. A promulgação foi publicada noDiário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (5). O veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que promulgou a lei, na última quarta-feira (3).
Segundo o texto da lei, de autoria dos deputados Adriano Galdino (PSB) e Tião Gomes (Avante), os contemplados são idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, pacientes em tratamento de câncer e pacientes com doenças crônicas.
O Estado e os municípios, através de suas Secretarias de Saúde, poderão firmar convênios para uma otimização da distribuição de medicamentos. As Secretarias de Saúde também deverão disponibilizar no site todas as informações relativas ao programa, como nome dos medicamentos distribuídos, número de usuários atendidos, entre outras informações relevantes.
De acordo com o governador, que estabeleceu veto total, o projeto de lei é inconstitucional, pois passa para o Poder Legislativo a criação de leis que dispõem sobre serviços públicos e que influenciam nas atribuições das secretarias e órgão da administração público.
