Um relatório da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta diversas irregularidades na Secretaria de Comunicação do Governo do Estado e sugere que o secretário Luís Inácio Rodrigues Torres devolva aos cofres públicos R$ 6,3 milhões referente a despesas não comprovadas, inclusive com publicidade.
O relatório é a última movimentação no processo nº 17102/18 , Inspeção Especial 
de Contas, referente a prestação de contas do ano de 2018. O secretário Luís Torres já foi cientificado para apresentar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas pelos auditores do TCE.
A análise dos auditores levou em consideração o período de 10 meses do ano de 2018, de 01 de janeiro a 31 de outubro. “No período de 01/01/2018 a 31/10/2018 realizou-se o acompanhamento das despesas na Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, por amostragem, tomando como parâmetro diversos documentos comprobatórios anexados como Achado de Auditoria, verificando-se que as irregularidades levantadas…., motivo pelo qual se instaurou a presente Inspeção Especial de Contas, assim, sugere a Auditoria, que seja encaminhado o relatório para o Exmo. Relator para o conhecimento da análise realizada, que apurou as seguintes irregularidades”, diz a conclusão do relatório, apontando para as seguintes irregularidades :
IRREGULARIDADES
- Informações não fornecidas pela SECOM a Auditoria, obstruindo a atividade fiscalizatória;
- Despesas não comprovadas integralmente, cabendo ao Gestor a devolução aos cofres públicos; R$ 3.606.079,31
- Despesas não comprovadas parcialmente, cabendo ao Gestor a devolução aos cofres públicos; R$ 2.382.323,15
- Despesas com veiculação publicitária não comprovadas, cabendo ao Gestor a devolução aos cofres públicos;
- R$ 341.151,20
- Despesas com publicidade ferindo o princípio da impessoalidade.
DEFESA – O Blog encaminhou mensagem ao secretário Luís Torres para dar sua versão e suas informações sobre o relatório, mas não houve resposta. O gestor terá prazo para defesa no TCE, bem como os auditores deverão emitir ainda outro relatório, com análise de defesa, o Ministério Público de Contas juntará seu parecer sobre ocaso, para tão somente ir à sessão para decisão dos conselheiros.
Blog do Marcelo José
