O reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, decidiu vetar a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para o retorno das aulas presenciais da instituição, que deve acontecer no dia 21 de março. O veto foi divulgado nesta segunda-feira, 21, e é justificado “pela falta de previsão legal e de normativa interna que permita ao Consepe deliberar sobre decisões que competem ao Consuni e ao Reitor”.
Durante uma reunião extraordinária do Consepe no último dia 16 de fevereiro, ficou prevista a obrigatoriedade de comprovação do passaporte vacinal contra a COVID-19 e que fosse remetido imediatamente o processo ao Consuni para se pronunciar e deliberar sobre os procedimentos administrativos quanto a exigência da obrigatoriedade do passaporte vacinal.
Este trecho foi vetado pelo reitor Valdiney Gouveia. Antes, houve um parecer do procurador federal Carlos Otaviano de Medeiros Mangueira apontando que caberia ao reitor a decisão sobre a exigência ou não do passaporte da vacina: “Considerando que se trata de medida que, se aprovada, é condicionante da atividade presencial, compete ao Reitor decidir não só sobre essa, mas sobre todas as questões atinentes à organização administrativa ligadas a contratos de terceirização, à gestão da atividade presencial e ao regime jurídico dos servidores da Universidade Federal da Paraíba”.
