Com a intenção de conhecer o processo de Regularização Fundiária, a Prefeitura de Bayeux participou na tarde dessa segunda-feira (30), com as Secretarias de Ação Social e Trabalho, com o Setor de Habitaçao, Juntamente com o Procurador Dr. Godoy, sobre a importância da implementação da Direito a Posse das comunidades de nossa cidade ao acesso ao Direito a Moradia.
A nova Lei de Regularização Fundiária, nº 13.465/2017, que dispõe sobre assentados da reforma agrária, as centrais eletrônicas que possibilitam a efetivação de serviços de registro de imóveis de forma online e os procedimentos de mediação e conciliação em cartórios que tem por objetivo estreitar os laços entre os profissionais dos cartórios de Bayeux e a comunidade. A ideia é levar informações sobre os novos serviços extrajudiciais e prestar auxílio sobre diversos temas do cotidiano. Para Nildo, esse é um primeiro Passa para garantir ao Direito ao acesso à moradia, atendendo um sonho antigo da população ”
O encontro será ainda uma
A regulação A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente.
Para Prefeita esse é um importante passo para garantir a população de nossa cidade, a dignidade, realizando um sonho coletivo da população de Bayeux.
