O salário mínimo de R$ 1.100 anunciado pelo governo federal para o ano de 2021 não repõe a inflação do ano passado.
Nesta terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para a correção do mínimo, acumulou alta de 5,45% no ano passado. O reajuste aplicado ao mínimo pelo governo foi menor, de 5,26%.
Isso significa que, para que não haja perda de poder de compra, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
A Constituição determina que o salário mínimo tem que ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. Entretanto, como o reajuste começa a valer em 1º de janeiro de cada ano, antes da divulgação do resultado oficial do INPC pelo IBGE, o governo faz a correção com base em uma estimativa.
Situação semelhante aconteceu no ano passado: o índice de reajuste do mínimo, inicialmente, foi menor do que o resultado do INPC de 2019. Entretanto, após a divulgação pelo IBGE, o governo federal determinou nova correção.
Isso fez com que o salário mínimo, primeiramente fixado em R$ 1.039, passasse para os R$ 1.045 que vigoraram durante todo o ano de 2020.
O G1 questionou o Ministério da Economia sobre o reajuste do mínimo abaixo da inflação e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Sem aumento real
A política da área econômica para o salário mínimo prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC, ou seja, sem “ganho real” (acima da inflação).
Esse formato já foi adotado no ano passado, o primeiro da gestão do presidente Jair Bolsonaro, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 343 milhões. Com isso, uma alta de R$ 2 a mais representaria um incremento de despesas de cerca de R$ 680 milhões neste ano.
O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias neste ano. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal.
Em 2021, os gastos não obrigatórios devem ser os menores em 14 anos. A redução do espaço para despesas discricionárias está relacionada com a manutenção do chamado teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que limita a correção da maior parte dos gastos à inflação do ano anterior.
