A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta terça-feira (16) o arquivamento de inquérito aberto para apurar ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a anulação de todos os atos praticados no âmbito da investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.
No documento divulgado pela Procuradoria Geral da República, o órgão informa sobre o arquivamento do inquérito por considerar a investigação ilegal.
Mas o inquérito, polêmico desde a instalação, foi aberto pelo Supremo sem participação da PGR. Por isso, a decisão sobre o arquivamento ou não caberá ao próprio STF.
“Considerando os fundamentos constitucionais desta promoção de arquivamento, registro, como consequência, que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua opinio delicti. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, afirma Dodge no documento.
Segundo a procuradora-geral, o inquérito não estabelece uma delimitação clara dos alvos da investigação.
“A delimitação da investigação não pode ser genérica, abstrata, nem pode ser exploratória de atos indeterminados, sem definição de tempo e espaço, nem de indivíduos. O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”, afirmou.
Mesmo sem ter participado da abertura do inquérito, a procuradora cita no documento precedentes em que o próprio STF entendeu que a decisão sobre arquivamento cabe ao Ministério Público.
Isso, no entanto, se refere a inquéritos abertos pelo próprio Ministério Público ou com participação do órgão.
O inquérito para apurar ofensas a integrantes do tribunal, porém, foi aberto “de ofício”, por determinação de um ministro, sem pedido de um órgão de investigação. É a segunda vez que isso acontece na história do Supremo.
Mas, para Raquel Dodge, o STF não pode manter o inquérito. “O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julgue seja o mesmo que investigue e acuse”, diz a PGR.
G1
