A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) da Câmara Municipal de Santa Rita concedeu, nessa quarta-feira (26), parecer de ilegalidade ao projeto nº 066/2021, que institui o Dia Municipal do Corno.
O projeto, de autoria do vereador Luciano Serrano/Nininho (PSDB), chamou bastante atenção desde o momento em que foi apresentado. Houve quem achasse graça e houve também quem questionasse a importância de um projeto como esse no meio de uma pandemia. O vereador chegou a explicar que o projeto serviria para apoiar um bloco carnavalesco que teria os maridos traídos como tema.
O relator do projeto na CCJ, o vereador Alysson Gomes (PSL) em seu parecer, opinou pela ilegalidade do projeto baseando-se na “supremacia do interesse público”.
Apesar do relatório conferido pelo vereador Alysson avaliar que há legalidade na continuidade da tramitação do projeto, o parlamentar também opina pela ilegalidade do mérito do projeto de lei. Pois, não foi comprovado requisitos de interesse público, de acordo com o parecer, deixando para o plenário da Casa de Antônio Teixeira a apreciação da matéria.
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