O projeto de lei que regulamenta os supersalários no poder público pode gerar uma economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, de acordo com projeções usadas pela equipe do relator do texto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
O deputado está revisando o próprio relatório, pronto desde 2018, e vai propor estabelecer uma trava para penduricalhos, como o auxílio alimentação, vinculada ao salário do servidor.
Além disso, ele deve incluir um dispositivo para tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de extras que extrapolem o teto definido pela Constituição, hoje no valor de R$ 39.293, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Pela proposta, uma condenação pode gerar pena de 2 a 6 anos. As mudanças valerão para servidores de todos os poderes e de todas as esferas.
O Globo
