A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibiliza a partir da próxima semana, em seu site oficial http://www.joaopessoa.pb.gov.br/, a cartilha de ´Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais 2020´. Nesta sexta-feira (22), a partir das 14h, o Procurador Geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, e o Procurador Caio Felipe Caminha de Albuquerque farão uma live de apresentação do conteúdo, que poderá ser acompanhada através do link: https://bit.ly/3fWu6Rd.
O objetivo da cartilha é orientar os servidores municipais da administração pública direta e indireta sobre o respeito à Lei das Eleições e a Constituição Federal, no que diz respeito às práticas vedadas em período eleitoral. O Procurador Geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, explica que a apresentação online nessa sexta-feira (22) é uma boa oportunidade para os servidores e pessoas em geral interagirem com os procuradores a respeito do assunto, no sentindo do cumprimento dos princípios constitucionais e legais.
“A cartilha é bem informativa e didática. Contém aquilo que é proibido e o que é permitido na administração pública em ano de eleição. A administração é impessoal e é muito importante que os servidores tenham cautela para que seus atos não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre candidatos, nem violem a moralidade e legitimidade das eleições”, afirmou.
O procurador geral ressalta que, caso o espectador opte por assistir ao evento através do smartphone, poderá acessar o referido evento via aplicativo (APP do TEAMS), que poderá ser baixado nas seguintes plataformas:
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR.
IOS: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706.
