‘Avanços indeléveis na defesa do consumidor’ foi o tema da palestra proferida pelo advogado, doutrinador e professor paulista José Geraldo Brito Filomeno, um dos idealizadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC), nesta segunda feira (26), no auditório da Faculdade Maurício de Nassau.
Na ocasião, ocorreu a posse da primeira diretoria da Federação Brasileira de Órgãos de Defesa do Consumidor (Febracon) e a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado e o Procon-JP.
Os eventos desta segunda-feira fazem parte da programação organizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para todo mês de março em alusão ao Dia Internacional do Consumidor.
“Desde o início do mês que estamos comemorando a data de 15 de março com várias atividades. Com certeza, a palestra do professor e advogado paulista José Geraldo Filomeno, um dos autores do anteprojeto do CDC, é um dos pontos altos da programação. Filomeno é referência na defesa do consumidor e um dos grandes teóricos que pensam a legislação para a relação consumerista”, afirmou o secretário Helton Renê.
Palestrante – José Geraldo Brito Filomeno é advogado, doutrinador, consultor jurídico, professor especialista por notório saber pela Faculdade de Direito da USP em Direito do Consumidor, membro da Academia Paulista de Direito e da Congregação da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e, além de exercer vários outros cargos ao longo da carreira, integrou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (1985-89) quando, nessa qualidade, foi vice-presidente e relator dos trabalhos da Comissão Especial que elaborou o anteprojeto do vigente Código de Defesa do Consumidor (CDC). É autor de diversos artigos, teses, ensaios e livros sobre direito do consumidor.
Defensoria – Outro destaque apontado por Helton Renê é a parceria com a Defensoria Pública, que vai ampliar ações no âmbito da defesa do consumidor também pelo órgão estadual. “É mais um trabalho parceiro com órgãos que trabalham a defesa do cidadão. Nosso convênio vai propiciar que a defensoria utilize nosso serviço itinerante, ampliando o atendimento ao seu público, casando a assistência na área cível com a do consumidor. Será um grande trabalho em conjunto”, ressalta.
Federação – Quanto à Federação Brasileira de Órgãos de Defesa do Consumidor (Febracon) também neste dia 26 de março, o secretário informa que a entidade congrega representantes de vários órgãos de defesa do consumidor do País e tem como um dos principais objetivos a unificação da defesa do cidadão enquanto consumidor através da garantia dos seus direitos em todo Brasil. O presidente da Febracon é o advogado paraibano Ricardo Holanda, do Procon-JP.
Política nacional – Helton Renê salienta que a posse da Febracon em João Pessoa é um marco nas ações da política unificada no País em defesa dos direitos do consumidor. Ele acrescenta que a posse também faz parte da programação de comemoração pela passagem do Dia Internacional do Consumidor, ocorrido no último dia 15″, disse Helton Renê.
O presidente da Febracon, Ricardo Holanda, explica que a Federação vai trabalhar questões dentro do processo educativo dirigidas a consumidores e fornecedores de bens e serviços em nível nacional. “A Febracon é a primeira do gênero no País porque congrega órgãos que trabalham a defesa do consumidor e não apenas os procons. Nosso objetivo é unificar esforços e fortalecer a defesa do cidadão na relação de consumo em todo País”.
