A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) começou a Operação Brinquedo Legal, nesta terça-feira (1º), fiscalizando os estabelecimentos da Capital que comercializam produtos infantis para garantir uma compra segura aos pais, devido à proximidade do Dia das Crianças, que se comemora no próximo dia 12. A fiscalização se estende até o dia 11.
O secretário Helton Renê afirma que a fiscalização da qualidade dos brinquedos nessa época do ano é uma necessidade porque algumas irregularidades podem, inclusive, afetar a saúde das crianças.
Uma das principais irregularidades ocorridas em anos anteriores foi a falta do Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Os brinquedos e os equipamentos de lazer sem o Selo de Qualidade do Inmetro não dão a certeza da procedência e, por isso, das informações específicas como finalidade e a indicação de idade. Porém, saliento que nem todo brinquedo precisa desse certificado, daí a necessidade da fiscalização”.
Helton Renê afirma que os estabelecimentos onde foram encontrados produtos sem selo do Inmetro foram autuados e as mercadorias apreendidas. “Volto a aconselhar que os pais devem ficar atentos na hora de comprar os presentes para os filhos, já que podem estar levando algo que pode fazer mal às crianças”, disse Helton Renê.
As empresas que forem flagradas praticando algum tipo de irregularidade pela fiscalização do Procon-JP na Operação Brinquedo Legal estarão sujeitas a multas e a interrupção temporária das atividades, dependendo da gravidade e da quantidade de reincidência.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
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