Os governadores Helder Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Leite (PSDB-RS) criticaram nesta quinta-feira (18) a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela no Senado como saída para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência e disseram que já preparam medidas locais caso a alternativa não prospere no Congresso.
Em viagem aos EUA, Barbalho e Leite alinharam o discurso cético quanto ao avanço de uma PEC paralela para tratar do tema e afirmaram que a espera por uma solução pode gerar ainda mais custos e imobilismo nos estados.
Eles insistem em uma possível articulação para modificar o texto que chegou ao Senado -e não em uma alternativa à parte-, mas dizem que instruíram suas equipes a elaborar propostas com regras para servidores estaduais que devem ser enviadas às assembleias legislativas no meio de agosto, caso fique claro que os senadores não vão alterar o que chegou da Câmara na semana passada.
“Essa PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência [incluir ou não estados e municípios na reforma]. É difícil vê-la prosperar se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas sobre o ponto que já foi divergência. Dificilmente terá agilidade. E mais, pode gerar até uma imobilização dos estados. Porque você fica na expectativa: vai ter? Não vai ter? Vai aprovar? Não vai? Faço algo ou não faço? A melhor resposta depois de um ‘sim’ é um ‘não’ rápido. Não dá para ficar empurrando”, afirmou Leite em conversa com jornalistas em Washington.
A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara sem a inclusão de estados e municípios e, desde então, ganhou força em Brasília a ideia de uma nova PEC no Senado para tratar do tema.
A proposta seria remetida à Câmara para apreciação dos deputados sem comprometer a PEC da reforma da Previdência, que seguiria sem mudanças no Senado.
Segundo os governadores, porém, é muito difícil que um texto somente sobre estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima -o tema é eleitoralmente impopular- e há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente.
“Além disso, se não passou quando estava no global…”, diz Barbalho, acrescentando que a decisão de tirar estados e municípios do texto base aprovado na Câmara foi um ato político, sem argumentos técnicos.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assim como o ministro Paulo Guedes (Economia), queria a inclusão das regras para servidores estaduais e municiais na proposta nacional, mas acabou sendo vencido pela articulação de líderes do chamado centrão, que convenceram o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) a retirar o item do texto.
“Não tem justificativa para isso, é política, lamentavelmente, mas é uma casa política, então temos que respeitar”, afirma Barbalho.
“Eu confesso que, na minha opinião, e é uma opinião que faço particularmente pelo meu Estado, se for para o caminho de uma nova PEC, nós passamos a trabalhar com o cenário de encaminhar para a Assembleia Legislativa e não esperar mais. O deadline é a primeira quinzena de agosto para saber efetivamente o que vai acontecer, não dá para ficar nesse limbo”, completa o governador paraense.
Maia tem dito que quer uma sinalização forte do Senado sobre a inclusão de estados e municípios em uma PEC paralela, de forma que o tema possa ser avaliado pelos deputados quando voltar para a Câmara.
Leite chegou a dizer que, durante a votação dos deputados, ouviu de parlamentares que a questão poderia ser judicializada, ou seja, o STF (Supremo Tribunal Federal) ficaria com a palavra final sobre incluir ou não estados e municípios na reforma. “O Supremo vai legislar?”, questiona Barbalho. “Isso gera uma insegurança”, completa Leite.
Os dois governadores participam esta semana em Washington de um curso voltado para lideranças políticas sobre gestão pública.
FOLHAPRESS
