A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião realizada nesta terça-feira (14), Projeto de Lei 1.850/2020, do deputado Tião Gomes, que obriga os serviços públicos, filantrópicos ou privados de hemoterapia contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na Paraíba, a realizar teste de detecção da covid-19 em todas as amostras de sangue de doadores.
A reunião da Comissão aconteceu de forma remota, através do sistema de videoconferência, e contou com a participação dos parlamentares Pollyanna Dutra, presidente da comissão, Camila Toscano, Felipe Leitão, Ricardo Barbosa e Taciano Diniz.
“O Poder Legislativo da Paraíba tem atuado com foco na elaboração, apreciação e aprovação de matérias que possam minimizar os danos sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus, além de priorizar textos e ações que possam contribuir evitando a contaminação”, comentou a presidente da CCJ, Pollyanna Dutra.
O projeto determina que o envio dos resultados para os doadores será feito de forma sigilosa, preferencialmente por meio eletrônico.
Preocupados com a utilização de recursos destinados ao enfrentamento a pandemias, os membros da CCJ aprovaram também o PL 1.831/2020, de autoria do deputado Chió, que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.
De acordo com o projeto, o agente público que praticar atos ilícitos com a utilização destes recursos poderá, inclusive, sofre a perda do cargo ou função.
Para a presidente da Comissão, Pollyanna Dutra, o projeto é “extremamente importante”. “Percebemos que a grande maioria [dos agentes públicos] está sim fazendo jus aos recursos, estabelecendo critérios para mitigar os efeitos da pandemia, mas ainda existem gestores que estão fazendo uma má gestão dos recursos. Cabe a nós do Legislativo fiscalizar e ficar atentos”, afirmou a deputada.
VETOS
A CCJ emitiu parecer pela rejeição a dois vetos do Poder Executivo aos PL’s 1.590/2020 e 1.722/2020. Para os membros da Comissão deverá ser mantida a possibilidade de parcelamento dos débitos em contas de energia e de água e esgoto referente ao período em que vigora o Decreto de Estado de Calamidade Pública no Estado, como determina a primeira matéria.
Já o projeto 1.722/2020 garante a servidoras e empregadas públicas, sejam elas civil ou militar, a licença maternidade automática durante o período de pandemia. Os vetos, assim como os demais projetos, serão levados ao plenário da Casa de Epitácio Pessoa para apreciação dos demais deputados.
