Mesmo sob críticas e até nota de repúdio da seccional Paraíba da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB-PB), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo da Cunha Ramos, se mantém firme na opinião de que as recentes leis aprovadas por Jair Bolsonaro, como a Lei de Abuso de Autoridade e o juiz de garantias, enfraquecem o judiciário.
“Pediram lei mais dura! Mandam audiência de custódia, mais limites para a preventiva, juiz de garantias e lei de abuso de autoridade!”, escreveu o magistrado em sua conta no Instagram, há uma semana.
Após receber críticas na rede social, Márcio Murilo voltou a se manifestar, há dois dias, dizendo: “Juristas de rede social: estado democrático de direito não se confunde com interpretações e leis ‘frouxas’ para bandidos”.
O magistrado completou afirmando que “muitos defensores de bandidos estão adorando essas novas leis que fragilizam os juízes brasileiros”. As declarações renderam notas de repúdio da OAB-PB e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia na Paraíba (ABJD-PB).
Depois disso, o presidente do TJPB publicou uma citação do filósofo e escritor Roger Scruton: “Tolerância não significa renunciar a todas as opiniões que outros podem considerar ofensivas. Toleramos justamente aquilo que não apreciamos, que desaprovamos. Tolerância significa estar preparado para aceitar opiniões pelas quais temos forte aversão”.
Por fim, Márcio Murilo se queixou da falta de interpretação de texto sobre as suas declarações, esclarecendo que não criticou advogados. “Escrevi que advogado é defensor de bandido? Onde? Essencial à Justiça, defende seus constituintes quando acusados! Deve também defender a liberdade de expressão para todos. Interpretação de texto é elementar!”
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