O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (12) que as eleições deste ano e a Copa do Mundo, que terá início nesta semana, não devem atrapalhar a pauta de votações na Casa. De acordo com o presidente, a intenção é fazer um calendário especial que concilie o tempo disponível com a qualidade nas votações.
– Nós vamos tentar aqui fazer o máximo possível para que na Copa e inclusive na eleição a gente tenha um calendário especial, mas com efetividade.
Distrato
Entre os projetos que devem ser discutidos até o final do ano está o que define regras para a desistência da compra do imóvel, o chamado distrato. O PLC 68/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 de junho, permite que as construtoras fiquem com 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, mecanismo chamado de patrimônio de afetação.
Atualmente, o Poder Judiciário tem entendido que o consumidor deve receber de volta entre 80% e 100% do valor já pago pelo imóvel. A mudança na lei é uma reivindicação das construtoras. Por causa do baixo número de vendas e alto índice de distratos, a tendência do sistema financeiro é privilegiar empreendimentos com patrimônio afetado devido à maior segurança de retorno.
Para o presidente do Senado, é importante destravar a economia e garantir estabilidade aos negócios, mas sem prejudicar o consumidor.
– Acabei de pedir um estudo sobre o projeto. Acho que o projeto é importante do ponto de vista da estabilidade dos negócios, da segurança jurídica, mas nós não podemos, por outro lado, prejudicar o consumidor. Vamos agilizar para que esse assunto tenha um final feliz para todos e não apenas para alguns – garantiu o presidente.
Agência Senado
