Criminalização da LGBTfobia, reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans e políticas de consolidação da cidadania dessa comunidade. Esses são alguns dos pontos da plataforma da Aliança LGBTI que recebeu a adesão dos pré-candidatos à Presidência da República Manuela D’Ávila(PCdoB) e Ciro Gomes (PDT), de acordo com a entidade.
A intenção é que as demandas da população brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais esteja no programa de governo dos presidenciáveis. “A ideia é essa. Queremos conferir cada linha porque é o mínimo que precisamos”, afirmou ao HuffPost Brasil o diretor presidente da Aliança, Toni Reis.
Na última terça-feira (15), Manuela publicou um vídeo em que assume o compromisso com as pautas. Ela se propõe a apoiar um marco legal que puna crimes de ódio contra população LGBT, o direito de todas as famílias, uma escola que eduque para a diversidade, um orçamento com recorte LGBT e uma polícia nacional com equipamentos de referência e casas de apoio para prevenir a violência contra essa população.
A pré-candidata também disse apoiar projetos de lei que conferem às travestis, mulheres trans, homens trans e pessoas e pessoas não-binárias o direito à identidade de gênero, além do Estatuto da Diversidade Sexual, uma proposta de legislação ampla dos direitos LGBTI.
A aliança tem procurado os coordenadores de campanha e os grupos de diversidade dentro das legendas. De acordo com Toni, todos 35 partidos foram comunicados. A organização espera a adesão de Guilherme Boulos (PSol), que já sinalizou nesse sentido, em entrevistas.
“Estamos construindo uma aliança diferente. Não é em troca de tempo de TV e cargos no governo. É uma aliança de partidos, PSOL, PCB, de movimentos sociais, como os de moradia e o movimento indígena, da minha vice @GuajajaraSonia, de mulheres, LGBTs, juventude.” #BoulosNaJornal
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) 16 de maio de 2018
Em 2014, uma das principais polêmicas em torno da candidata foi o apoio ao casamento gay endossado na primeira versão do programa de governo. Um dia após divulgar o documento, o PSB, partido de Marina na época, recuou e divulgou uma nova versão sem o trecho. A campanha alegou que o material inicial “infelizmente, não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo.”
No PSDB, o contato com Geraldo Alckmin tem sido feito por meio da Diversidade Tucana, grupo dentro da legenda. O PSL de Jair Bolsonaro também foi procurado. “Se acatar, vai ser um candidato aliado. Sabemos que é difícil pelas declarações que ele fez, mas é uma possibilidade. É ele que vai ter que falar”, afirmou Toni Reis.
A entidade já recebeu pelo menos uma resposta negativa. Das legendas procuradas, o Partido Novo, partido do presidenciável João Amoêdo, respondeu que fará uma política de direitos humanos e não uma proposta específica de defesa de direitos LGBTI.
Propostas LGBT nas eleições
No Executivo, as demandas são de fortalecimento dos planos e coordenadorias LGBT, além dos conselhos com participação paritária da sociedade civil para consulta, deliberação e monitoramento da execução das políticas públicas específicas.
“Todas nossas demandas são constitucionais e foram fruto de 6 meses de consulta pública à nossa comunidade publi partidária. A pauta LGBTI ultrapassa a questão ideológica de partidos. Queremos dialogar com todo mundo”, afirmou Toni Reis.
Quanto à criminalização da LGBTfobia, o presidente da Aliança desta que o papel de um presidente seria de influência no Legislativo. “Queremos o apoio do presidente para que mobilize a bancada governista pela aprovação de um marco legal”, afirmou.
Assim como tem uma lei para negros, uma lei para mulheres, uma lei para pessoas deficientes, adolescentes, indígenas. A nossa comunidade é a única que não tem nenhuma lei e nós precisamos que se criminalizem os crimes de ódio.Toni Resi, diretor presidente da Aliança LGBTI
Estatuto da Diversidade
Com 125 artigos, o estatuto prevê uma série de direitos à população LGBT, como casamento, adoção e uso das técnicas de reprodução assistida para famílias homoafetivas e proteção contra a violência doméstica ou familiar, independente da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
O texto prevê que a alteração do nome e da identidade sexual pode ser feita em cartório, sem ação judicial e com garantia de direitos previdenciários, além de cota para pessoas trans na administração pública, uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero e obrigatoriedade de instituições de ensino abordarem questões de gênero a fim de minar o preconceito.
Também está previsto na proposta o fim de tratamentos de reversão, chamados de “cura gay” e a limitação da doação de sangue apenas pela orientação sexual. “Os questionamentos ao potencial doador, relativamente à sua sexualidade, devem se limitar a eventuais práticas sexuais de risco, e não à sua orientação sexual ou identidade de gênero”, diz o texto.
Quanto aos crimes, o estatuto prevê pena de prisão de 1 a 5 anos para intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero e de 1 a 3 anos para indução à violência nesse contexto. A mesma pena deve ser aplicada no caso de discriminação no mercado de trabalho ou em estabelecimentos comerciais.
O estatuto prevê ainda uma alteração na Lei Maria da Penha, para incluir ” famílias homoafetivas, independente do sexo registral ou morfológico da vítima” e estabelece que “todo delito em que ficar evidenciado que foi cometido por intolerância em razão da orientação sexual ou identidade de gênero terá a pena agravada em um terço à metade”.
Candidatos a deputado estadual, distrital e federal, senador e governador também podem aderir à plataforma. Após o registro de candidaturas para esses cargos na Justiça Eleitoral, a Aliança irá divulgar uma lista com recomendações de votos.
Em outra frente, a entidade tem reunido candidaturas de pessoas LGBTI ou apoiadores. No grupo, de 115 pessoas, 45% se identifica como gay, 16,2% mulher trans, 13,5% lésbica, 7,2% aliado, 7,2% bissexual masculino, 4,5% bissesual feminina, 2,7% travesti, menos de 1% homen trans e 2,7% como outro classificação.
Quanto às regiões, o Sudeste concentra a maioria dos postulantes (38,74%), seguido pelo Sul e Sudeste, ambos com 19,82%. Em seguida, aparece Centro-Oeste (17,11%) e Norte (4,51%).
Sobre a ideologia, 4,9% se define como de extrema esquerda, 63,7% esquerda, 15,7% centro-esquerda, 10,8% centro, 2% centro-direita, 2% direita e 1% extrema direita.
