O Plenário do Senado volta a se reunir de forma virtual nesta terça-feira (16), às 14h, com três propostas na pauta. A primeira delas é a Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de salários e jornada e a suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19. Além dela, os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei 1.142/2020, com medidas de prevenção de contágio em territórios indígenas, e o PL 1.389/2020, que destina saldos de fundos de assistência social a pessoas de baixa renda.
A MP 936/2020, que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, esteve na pauta na quarta-feira passada (10), mas a votação foi adiada para que os líderes chegassem a um entendimento sobre o texto, que recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.
A proposta tenta proteger trabalhadores e empresas durante a pandemia, autorizando a suspensão do contrato de trabalho e a diminuição da jornada e do salário por dois meses, período em que o governo arca com uma espécie de seguro-desemprego. A Câmara dos Deputados já acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda.
Indígenas
Assinado por deputados federais de vários partidos, o PL 1.142/2020 tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e prevê medidas como a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas; além do controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da covid-19 entre essa população. As ações de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal e se estenderão também a quilombolas e outras comunidades tradicionais.
As iniciativas desenvolvidas com base no projeto atenderão os indígenas aldeados ou que vivem fora das suas terras em áreas urbanas ou rurais e os povos indígenas vindos de outros países e que estejam provisoriamente no Brasil. Quanto aos quilombolas, incluem-se aqueles que estejam fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares.
O PL 1.142/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de maio.
Assistência social
O terceiro item da pauta, o PL 1.389/2020, autoriza a reprogramação de saldos dos fundos de assistência social de entes federados para ações de assistência e atendimento a pessoas vulneráveis.
O dinheiro poderá ser usado em ações de assistência social e para atendimento a crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência, população de rua e pessoas de extrema vulnerabilidade atingidas pelo estado de calamidade pública.
O texto ainda traz uma série de ações para assistir a população de rua. As regras valem para a situação de emergência decorrente da covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública.
A proposta original é da deputada Flávia Arruda (PL-DF), e a relatoria está a cargo da senadora Kátia Abreu (PP-TO). O projeto passou pela Câmara no dia 23 de abril.
Líderes
Na manhã desta segunda-feira (15), estava prevista uma reunião de líderes do Senado para definição da pauta da semana, mas o encontro foi cancelado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que alegou que a lista de projetos já havia sido definida anteriormente. A MP 936/2020 está trancando a pauta de votações e, como não foi votada na quarta-feira passada, impediu a análise dos demais projetos de lei.
Agência Senado
