A entrega das portarias aos 20 primeiros servidores de carreira da Controladoria Geral do Município (CGM) pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, na manhã desta terça-feira (18), foi marcada pela presença dos representantes dos órgãos parceiros da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no controle e boa aplicação dos recursos públicos e na transparência da gestão municipal. O concurso da CGM foi o primeiro da história do órgão e marca a reestruturação da carreira responsável pela missão de estabelecer ações preventivas no combate à corrupção e à improbidade administrativa.
Representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ordem de Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e Polícia Federal (PF) prestigiaram a solenidade que formalizou a contratação dos aprovados no concurso para as vagas de auditor de controle interno e nas áreas de tecnologia e técnico de controle interno.
“A Prefeitura tem investido muito no concurso público, é a gestão que mais tem realizado concurso na Capital e numa área essencial que envolve a transparência e o controle interno. Estamos reestruturando completamente a Controladoria, o que permite hoje criar a carreira de controlador e isso demonstra nosso compromisso com o combate à corrupção. Poucas cidades no Brasil têm investido tanto no controle interno, na organização e reestruturação das prefeituras como estamos fazendo aqui. Corrupção a gente combate com ações concretas como esta, dando posse a estes profissionais”, afirmou Luciano Cartaxo.
A formalização das portarias dos 20 aprovados conforme número de vagas do edital segue a tendência da atual gestão que convoca todos os aprovados seguindo a previsão de abertura do concurso para assumirem suas vagas de direito. Para o concurso da CGM, a PMJP ofereceu 10 vagas de nível superior e 10 vagas de nível médio. Das dez vagas previstas para o cargo de auditor, sete delas são para área de auditoria geral, sendo uma para pessoa com deficiência física. Ainda foram oferecidas duas vagas na área de auditoria na especialidade infraestrutura e outra na área de tecnologia da informação. Os cargos técnicos de nível médio auxiliarão os auditores.
Exemplo – O representante do Ministério Público da Paraíba e do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, promotor Leonardo Quintans, afirmou que a PMJP dá o exemplo e mostra aos demais municípios do Estado que é possível fazer controle interno e combater a corrupção na administração pública. “Este é o momento histórico da verdadeira formação da Controladoria Geral do Município, uma bandeira que o Focco abraçou neste ano de 2018. A formação destas estruturas profissionais traz para a administração pública mais integridade, mais continuidade e segurança. E estes profissionais têm a grande missão de fazer de João Pessoa um espelho que vai refletir um bom controle interno, uma formação de controladorias em todo o Estado”, afirmou.
Para o superintendente regional da CGU na Paraíba, Gabriel Aragão, a atual gestão da Capital mostra que se combate a crise com excelência. “É dessa forma que se combate crise, com melhoria dos serviços, com a mudança do olhar. E esta é a grande missão da Controladoria. Estes servidores não têm uma missão fácil, mas que vai ajudar bastante o município. A Prefeitura dá um grande passo e por isso parabenizo esta gestão por estruturar a CGM que, com certeza, dará muitas melhorias e grandes realizações para a gestão do município”, comentou.
Marco civilizatório – O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, também elogiou a iniciativa da atual gestão e destacou que a Prefeitura alcança um novo marco civilizatório com a conquista do quadro efetivo da CGM. “Que agora com este novo quadro de auditores, possamos fazer ainda mais com que a transparência das verbas públicas e o controle racional otimizado das verbas públicas possa ser respeitado. Hoje eu louvo o município de João Pessoa por esta importante conquista que orgulha quem ama esta cidade. A Capital está sendo premiada por este quadro efetivo de pessoas que vão controlar os destinos da verba pública em nosso município”, disse.
A solenidade contou ainda com as presenças do Controlador Geral do Município, Severino Queiroz; o procurador Geral, Adelmar Azevedo; o secretário da Transparência, Ubiratan Pereira e o ouvidor-geral, Benilton Lucena. Representando a Polícia Federal, compareceu o delegado Rômulo Teixeira, e o auditor de contas, Raimar Redoval de Melo, representou o TCE.
