Desde 2016, Cabedelo dispõe de uma lei para disciplinar a prática do KiteSurf nas praias locais. Nesta terça-feira (24), o prefeito Vitor Hugo, ao lado de sua equipe técnica, reuniu-se com desportistas, representantes de associações e populares para explicar debater e ouvir a demanda de praticante acerca da legislação.
No encontro – que aconteceu na Praia de Ponta de Campina – ficaram determinados pontos específicos para pouso e decolagem e uma disque denúncia para que praticantes e banhistas possam reportar possíveis irregularidades: (83) 98667.2802
A Lei 1.801/2016, que disciplina a prática do esporte no município, visa, em primeiro plano, acomodar os interesses específicos de cada esporte, aplacar conflitos e resguardar os direitos de todos os usuários das praias. A medida atende a uma demanda antiga de banhistas e esportistas e tem por princípio a atenção aos aspectos de segurança e a democratização dos espaços.
“Eu, como praticante de kitesurf, tenho acompanhado e cobrado agilidade na implementação dessa lei e, agora, peço que levem a sério esse trabalho de aplicação e fiscalização, porque o verão está chegando e queremos que as nossas praias sejam mais seguras e que prevaleça a ordem. Paralelamente a isso, vamos fazer um trabalho educativo e de prevenção, promovendo uma divulgação em massa para que seja respeitado, acima de tudo, o direito e ir e vir das pessoas, sabendo que temos espaço para banhistas e também para os desportistas, pois o cidadão precisa frequentar os lugares públicos sem nenhum risco à sua integridade física”, destacou o prefeito Vitor Hugo.
Disciplinamento da prática – Na reunião, foram revisados alguns pontos da Lei e ficou determinado o disciplinamento de três suportes de Kitesurf, entre as Praias Ponta de Campina e Areia Dourada, que deverão ser demarcados e sinalizados pelos praticantes da atividade e pela Prefeitura Municipal até a primeira quinzena do mês de agosto.
Para cada trecho liberado, deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 150 metros em relação à arrebentação, devendo ser reservada, na faixa de areia, uma área de 150 metros de extensão para fins de pouso e decolagem. Com a lei, também fica vedada a prática do esporte sem o uso de equipamentos de segurança, denominado Dispositivo de Soltura Rápida.
Fiscalização – A fiscalização das irregularidades será realizada pela Secretaria de Segurança, através dos pelotões especiais e policiamento ambiental, e ainda pelo efetivo da Capitania dos Portos.
O kitesurfista que praticar o esporte fora da área delimitada receberá orientação e, em caso de reincidência, estará passivo de recolhimento do seu equipamento pelos órgãos de segurança.
A Secretaria de Segurança disponibilizou o Disk Denúncia 24h, que também funcionará para que os cidadãos possam reportar irregularidades na prática desses esportes em áreas proibidas. O contato é o (83) 98667.2802.
“Essa iniciativa da Prefeitura de Cabedelo é o marco principal para a normatização das áreas de Kitesurf, já vislumbrando um plano de ordenamento costeiro de grande valia para o disciplinamento desse esporte no Estado. A nossa maior preocupação é trazer segurança para os banhistas, praticantes do esporte e também para as embarcações dessa área, pois a Marinha do Brasil está sempre preocupada com o tripé: metas de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção à poluição hídrica”, comentou o suboficial Franklin Alves, representante da Capitania dos Portos – Marinha do Brasil.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura, Walber Farias, os maiores incidentes não são causados pelos praticantes provenientes das escolas, mas por terceiros que agem de forma imprudente e utilizam equipamentos, que são de fácil manuseio, sem as devidas instruções ou sem a informação das normativas determinadas. Irregularidades que, agora, serão devidamente fiscalizadas.
“A Prefeitura se preocupa, acima de tudo, com a segurança. Ao cumprir as metas estabelecidas aqui e na Lei, estaremos criando um ambiente saudável e seguro para a prática esportiva. A nossa maior dificuldade, desde a concepção da legislação específica – que foi elaborada com a participação dos praticantes desse esporte – era a questão da fiscalização. Agora, com o entendimento dos órgãos de segurança, podemos cumprir efetivamente com esse papel”.
Para o praticante e instrutor de escola de KiteSurf, Wilson Veloso, mais conhecido como “Bodete”, as regularização vai “facilitar demais e a fiscalização vem somar com a responsabilidade que as escolas já têm, que é a de realizar esse trabalho educativo”.
