Diversos prefeitos e prefeitas da Paraíba estão participando de uma mobilização nesta manhã de quarta-feira (30) na Praça João Pessoa, localizada em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na cidade de João Pessoa. O foco principal desse evento é fazer um apelo por medidas concretas que possam enfrentar a diminuição de recursos destinados aos municípios.
Essa mobilização é liderada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com o respaldo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Denominada de “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!”, a ação está sendo conduzida em duas frentes: a manifestação na Praça dos Três Poderes, situada no Centro de João Pessoa, e o fechamento das atividades administrativas das prefeituras.
Algumas informações de suporte:
- O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa a principal fonte de renda para sete em cada dez cidades brasileiras.
- Atualmente, 51% dos municípios estão enfrentando dificuldades financeiras. No mesmo período do ano passado, essa proporção estava em 7%.
- Nos primeiros seis meses de 2023, um total de 2.362 cidades registrou déficit primário, um número quase sete vezes maior do que o observado no mesmo período de 2022 (342 municípios).
- Nas pequenas cidades, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 91 são direcionados para cobrir despesas com pessoal e os custos operacionais do governo local.
- A redução nas emendas de custeio no primeiro semestre de 2023, comparado a 2022, foi de aproximadamente 73%, caindo de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.
Principais reivindicações:
- Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que introduz um acréscimo de 1,5% no FPM no mês de março.
- Compensação no valor de R$ 6,8 bilhões para cobrir as perdas dos municípios devido à redução do ICMS sobre combustíveis, uma medida aprovada no ano anterior, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.
