Em razão da adoção de medidas para assegurar a austeridade fiscal, e buscando estabelecer ações para redução de despesas de custeio com o pessoal, para se alcançar os índices toleráveis preconizados pela lei de responsabilidade fiscal, bem como medidas para conter a grave crise econômica, fica estabelecido através do decreto municipal n°.033/2018, de15 de outubro 2018, assinado, na tarde deste mesmo dia, pelo prefeito de Patos, Bonifácio Rocha, a demissão coletiva e imediata de todos os cargos de provimento, em comissão, da administração direta e indireta da prefeitura municipal de Patos.
Não serão alcançadas por esse decreto, no entanto, em razão de premente necessidade do serviço público:
I – Os contratos de excepcional interesse público; II- Dos secretários e secretários adjuntos, superintendentes e respectivos adjuntos, bem como serviços essenciais da saúde, educação e assistência social; III- De setores estratégicos da administração; IV – De cargos ou contratos financiados, diretamente, com programa do governo federal; V- Outros setores essenciais e estratégicos da administração, cuja demissão não venha acarretar prejuízo ao serviço público.
No mesmo decreto, todos os secretários ficam obrigados a adotar medidas para acentuar a fiscalização do controle de frequência, inclusive, realizando mecanismos de auditagem para viabilizar que todos os servidores efetivos estejam desempenhando suas funções, nas respectivas unidades administrativas em que estejam lotados, dentre e outras providências.
