Os contribuintes optantes do Simples Nacional em débito com a Prefeitura Municipal de João Pessoa têm até o dia 15 deste mês para regularizarem a situação fiscal junto ao município.
O prazo havia terminado no último dia 30 de novembro, mas a Prefeitura Municipal da Capital decidiu estender por mais duas semanas para que os contribuintes tenham uma nova oportunidade de ficar em dia com os cofres municipais e evitem a exclusão do regime tributário.
Os contribuintes que ainda não quitaram seus débitos devem comparecer à Central de Atendimento da Serem, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
No local, ele deve solicitar um relatório de débitos e efetuar o pagamento à vista ou parcelar e pagar a primeira parcela até o dia 15 deste mês. Aqueles que não regularizarem suas pendências dentro do novo prazo serão excluídos a partir de 1º de janeiro de 2018.
As empresas inadimplentes possuem débitos com o município de João Pessoa, como IPTU, ISS, ITBI, TCR e outras taxas, multas e até parcelas vencidas desses tributos.
Os proprietários foram notificados por correspondência enviada pelos Correios e também através de aviso nos sistemas de Declaração de Serviço e de Emissão de Documento Fiscal e pela publicação no Semanário Oficial.
Ainda foram afixadas cópias da lista das empresas na entrada da Central de Atendimento ao Contribuinte, na Diretoria de Fiscalização e na entrada do Gabinete do Secretário.
