Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (31) uma portaria, assinada pelo ministro Sérgio Moro, que autoriza o uso da Força Nacional nas ações de combate à pandemia ao novo coronavírus.
A medida tem como objetivo, por exemplo, dar auxílio a profissionais de saúde nos atendimentos relacionados ao novo coronavírus; dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc); garantir segurança na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, alimentícios e de higiene; e a garantia da segurança e auxílio no controle sanitário realizado em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos;
Segundo o texto, as ações de apoio poderão compreender também as seguintes atividades:
- realização de campanhas de prevenção ou proteção de locais para a realização de testes rápidos por agentes da saúde públicas;
- promover a realização de patrulhamento e guarda ostensiva para evitar saques e vandalismo.
- aplicação das medidas coercitivas previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria Interministerial nº 5, de 17 de março de 2020, conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
- A portaria diz anda que “o detalhamento das ações deverá ser planejado com o Ministério da Saúde”.
O artigo 3.º afirma que “as ações da Força Nacional deverão também ser obrigatoriamente coordenadas com os governos dos estados e do Distrito Federal”. O tamanho do efetivo de policiais que será usado na ação não é informado na portaria.
A decisão pode ser prorrogada e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.
Da Redação
