O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quarta-feira (26) a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O órgão rejeitou por unanimidade os embargos de declaração da defesa do socialista no processo.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator dos processos que englobam a contratação de servidores ‘codificados’ e uso eleitoreiro do programa Empreender Paraíba, não atendeu aos argumentos da defesa.
No caso dos codificados, a defesa alegou que a contratação ocorreu para manter os serviços essenciais nas áreas da educação e saúde e que as contratações se inserem na área de ‘discricionariedade administrativa’, sem ingerência do Judiciário.
O ministro declarou que o Governo utilizou a ação de maneira contumaz como ‘manobra’, apesar de já ter sido notificado por três anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Já no caso do Empreender, a defesa apontou falta de gravidade, pois os valores pagos não ultrapassaram a média histórica, e argumentou que o TSE ultrapassou a barreira de competência para análise.
Luís Felipe Salomão pontuou dados de laudo pericial, com incremento de quase 100% de verbas em período eleitoral e uso publicitário do programa pelo então governador.
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