A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2.651 que dispõe sobre a disponibilidade pela rede pública de saúde do Estado de teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.
De acordo com o projeto, a rede pública de saúde do Estado da Paraíba deverá ofertar a todos os recursos necessários à disponibilização do teste genético que identifica a mutação no gene BRCA às mulheres que forem classificadas em laudo médico com alto risco de desenvolver câncer de mama.
Em recente debate no Senado Federal, médicos, pacientes e representantes da sociedade civil defenderam o uso de testes genéticos para o diagnóstico e o tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda em defesa dos direitos das mulheres, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 2.678/2021, estabelecendo que as delegacias de polícia do Estado serão obrigadas a comunicar os pedidos de concessão de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica à Coordenação Geral das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e aos organismos municipais de defesa dos direitos da mulher.
O projeto especifica que o comunicado deverá ser feito até 24 horas após o pedido contendo informações sobre os encaminhamentos e medidas adotadas.
