Do Portal Correio
Policiais civis protestaram nesta terça-feira (21) contra a proposta de Lei 1.664/2017, que trata das vagas para promoção da categoria, plantões extraordinários e acumulações. O protesto começou na Praça João Pessoa e depois seguiu para a Assembleia Legislativa, onde o projeto seria apreciado.
De acordo com a Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL), a proposta de lei contemplaria delegados, mas deixaria de fora as demais classes. Se aprovada, a entidade pode convocar paralisação de 24 horas.
A agente de investigação e diretora financeira da ASPOL, Eveline Pontes, explica que maior parte da corporação não seria contemplada com a aprovação da lei. “Reivindicamos porque mais de 87% da Polícia Civil não seria contemplada. A lei veio do executivo e versa sobre promoções funcionais e acumulações para delegados, deixando as demais classes de fora”.
De acordo com a ASPOL, o documento colocado ontem em votação foi construído por delegados e beneficiaria apenas a sua categoria. Se aprovado, pretende alterar a Lei 8.672/2008, dobrando somente para os delegados a quantidade de vagas disponíveis para sua classe especial, deixando inalteradas as demais vagas das outras categorias, aquilo que a entidade defende ser uma construção unilateral.
Os representantes da ASPOL estiveram na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde a proposta recebeu pedido de vistas da deputada estadual Camila Toscano (PSDB). Nesta quarta-feira (22), o projeto entrará mais uma vez em pauta.
Os deputados
O impasse fez com que a tucana Camila Toscano pedisse vistas durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A parlamentar afirmou que o projeto não contempla e não atende os interesses de toda a categoria. Por isso não se sentou a vontade de dar o parecer na CCJ.
“Pedi vistas, atendendo uma solicitação dos policiais e também para me inteirar melhor sobre o seu teor. Eles querem uma discussão mais ampla dessa matéria ou até tentar dialogar com o Governo do Estado, algo que acho impossível, pois o governador não senta para conversar com ninguém. Ele quer impor e espera que todos reajam com um sonoro: sim senhor! Não vamos nos calar”, disse.
O líder da bancada de oposição, Bruno Cunha Lima (PSDB) disse que vai apresentar emendas que possam garantir os benefícios a parte excluída da proposta. Os policias alegam que 87% da categoria não está sendo beneficiada pelo projeto. “Queremos discutir com a base do governo, sobretudo para beneficiar as classes especiais com as emendas, que é a grande questão. Queremos possibilitar a progressão de carreira dos que fazem parte da corporação da policia civil” explicou o tucano.
O líder da bancada governista, Hervázio Bezerra (PSB), rebateu e disse que os parlamentares não têm prerrogativas para alterar a matéria. Segundo o socialista, qualquer mudança no projeto deve ser encaminhada pelo governador do Estado. “Toda e qualquer emenda nesse sentido poderá inviabilizar totalmente o projeto. É primário que nós deputados não temos prerrogativa para isso, só podemos intermediar com o governador Ricardo Coutinho. Não temos condições de alterar para incluir novas categorias”, justificou.
