A sessão ordinária híbrida desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou três aberturas de crédito especial num montante de R$ 4.321.325,48 e quatro realocações orçamentárias na ordem de R$ 107.134.864,45. Ao todo, o plenário aprovou 10 Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal, um Projeto de Lei Complementar (PLC), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e uma Medida Provisória (MP). Ainda foram derrubados quatro Vetos do Executivo e mantidos outros nove.
As matérias tratando das aberturas de crédito aprovadas foram as seguintes: o PLO 769/2021, com o valor de 1.010.000,00, para atender necessidades da Secretaria de Meio Ambiente (Semam); o PLO 770/2021 na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), em ação de Governo já existente, no valor global de R$1.000,000, 00; e o PLO 827/2021 com um crédito na ordem de R$ 2.311.325,48, tratando da anulação de dotações orçamentárias existentes na Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab).
Já as realocações orçamentárias aprovadas foram as seguintes: o PLO 815/2021 no valor global de R$ 6.900.239, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado, na Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur) e nos Encargos Gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria da Administração que integra a Estrutura Organizacional Básica do Município; ; o PLO 816/2021 de recursos dentro da própria Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo por destino o valor de R$ 24.768.000,00; o PLO 828/2021 com a dotação orçamentária nos Encargos Gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria das Finanças, através do instrumento da transferência de recursos de uma categoria para outra, no vigente orçamento de 2021, na ordem de R$ 4.000.000,00; e o PLO 829/2021, no valor global de R$ 71.466.625,00, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado, na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde que integra a Administração do Município.
Também de autoria do Executivo Municipal foram aprovados mais dois PLOs: o 780/2021 modifica a norma que regulamenta as Parcerias Público Privadas, criando o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPR) para dar mais transparência e agilidade ao comitê; e o 791/2021 que dispõe sobre a criação da nova Central de Compras da Administração Municipal para unificação das licitações e contratações.
Ainda foram aprovados a Medida Provisória MP 15/2021, que institui desconto no ITBI durante o Feirão do Servidor que ocorreu nos dias 27 a 29 de outubro deste ano e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2021, do Executivo Municipal, que promove adequações na estrutura administrativa organizacional e nas competências dos órgãos da Procuradoria Geral do Município.
Vetos derrubados
Nesta votação, foram derrubados os vetos 10/2020, 35/2020, 51/2021 e o 52/2021 e o 52/2021 que habilitam à promulgação, respectivamente, os seguintes PLOs: o 1950/2020, do então vereador Leo Bezerra (Cidadania), determinando que as empresas que mantém sites ou demais meios eletrônicos/virtuais utilizados para oferta, venda e/ou conclusão de contrato de consumo, de compras coletivas ou modalidades análogas de contratação, deverão inserir link que remeta ao sítio oficial do PROCON Estadual, bem como do PROCON Municipal; o 65/2021, de Marcos Henriques (PT), instituindo o calendário municipal permanente de cultura popular de João Pessoa, objetivando assegurar a promoção de eventos nos bairros da cidade, promover a difusão e a preservação da cultura popular e gerar renda para os artistas da terra; o 321/2021, de Marcílio do HBE (Patriota), criando o Programa de Artesanato Municipal – “Nosso Povo, Nossa Arte”, que proporcionará integração entre os artesãos, através de acompanhamento permanente, palestras, workshops, exposições e comercialização de produtos confeccionados pelos artesãos locais; e o 452/2021, de Durval Ferreira (PP), que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de João Pessoa.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 37/2021, da vereadora Eliza Virgínia (PP), que outorga os ‘Diplomas Estudante Destaque José Lins do Rêgo’ aos estudantes vencedores dos prêmios de olimpíadas de conhecimento de junho de 2019 a julho de 2021.
