O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (5), sessão ordinária administrativa, a partir das 14h, para apreciar projetos de resoluções e anteprojeto de lei. Dentre eles está o processo administrativo eletrônico nº 2019.277.531 que trata de Projeto de Resolução que visa regulamentar o disposto no artigo 18 da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, instituindo a gratificação anual de produtividade para premiar servidores efetivos, em exercício nas unidades judiciárias de 1º Grau, bem como o Selo de Eficiência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
As pautas podem ser conferidas no calendário disponibilizado no lado direito no site do TJPB (www.tjpb.jus.br). É possível verificar os assuntos, relatores e as cotas relacionadas a análises já iniciadas.
Consta na pauta o processo administrativo eletrônico nº 2019.187.708 que trata do Projeto de Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais e de Uniformização dos Juizados Especiais no âmbito do Estado da Paraíba. A análise foi iniciada em 11 de dezembro 2019, com o a aprovação do Projeto pelos integrantes do plenário, com a ressalva do desembargador João Alves da Silva, pela supressão dos artigos 33 e 37, seguido dos votos dos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior e João Benedito da Silva. Na ocasião, pediu vista o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, para apreciar as propostas de supressão e análise do artigo 26 da referida resolução. Os demais desembargadores aguardam.
A remuneração e atividades dos juízes leigos serão tratadas no anteprojeto de Lei elaborado no processo administrativo nº. 2019.238.844.
Outro tema previsto para a sessão é o processo administrativo nº. 2019.257.128 que trata do projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Mari e sua agregação à Comarca de Sapé.
Pela manhã, a Segunda Seção Especializada Cível analisará uma pauta com 23 feitos, sendo 22 eletrônicos e dois físicos. Já a Primeira Seção adiou a 2ª reunião ordinária prevista para esta quarta-feira (5) para o dia 19 de fevereiro, às 8:30.
