A Polícia Federal concluiu um inquérito da Operação Lava Jato na segunda-feira, 23, e indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de 4 milhões de reais da Odebrecht ao Instituto Lula. Além do petista, foram indiciados pelos mesmos crimes o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e o presidente do instituto, Paulo Okamotto. Ao empreiteiro Marcelo Odebrecht foram atribuídos os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Após o indiciamento com a conclusão das investigações, os autos são submetidos ao Ministério Público Federal (MPF), ao qual cabe apresentar ou não uma denúncia à Justiça. Se a acusação for feita, o juiz avaliará se as acusações reúnem indícios de autoria e materialidade dos crimes contra os denunciados e decidirá se abre ou não uma ação penal.
Segundo o relatório do inquérito que investigou Lula, assinado pelo delegado da PF Dante Pegoraro Lemos, o dinheiro ao Instituto Lula foi repassado entre dezembro de 2013 e março de 2014, quando o petista já não era mais presidente, e saiu da chamada “Planilha Italiano”, espécie de conta-corrente de propinas que a Odebrecht mantinha com Palocci e era abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. O codinome do ex-ministro no setor de propinas da empreiteira era Italiano. Os 4 milhões de reais são, conforme a polícia, dinheiro de propina disfarçado como doações ao instituto.
“As evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de ‘doações’ foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula. Surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado”, diz o relatório de indiciamento.
O ex-presidente já é réu em um processo na primeira instância da Justiça Federal do Paraná que apura se ele recebeu 12,9 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio das compras de um terreno que abrigaria o Instituto Lula, em São Paulo, e uma cobertura vizinha à dele no Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). Este é o último processo da Lava Jato em que Lula ainda não foi sentenciado em primeira instância.
O petista foi condenado nas ações do sítio de Atibaia (SP) e do tríplex do Guarujá em instâncias superiores. No caso do imóvel no litoral paulista, a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de 8 anos e dez meses de cadeia, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância, condenou-o a 17 anos de prisão pela propriedade no interior de São Paulo.
Defesas
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma que o indiciamento “não faz nenhum sentido” porque “as doações ao Instituto Lula foram formais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida”.
“À época das doações Lula sequer era agente público e o beneficiário foi o Instituto Lula, instituição que tem por objetivo a preservação de objetos que integram o patrimônio cultural brasileiro e que não se confunde com a pessoa física do ex-presidente”, afirma Zanin.
O advogado Fernando Fernandes, defensor de Paulo Okamotto, sustenta que o presidente do Instituto Lula “foi absolvido de acusação absolutamente semelhante e o Delegado transparece que deseja recriar casos”. “Do relatório fica claro que todas as palestras foram periciadas e existiram. As doações ao Instituto Lula foram pelas mesmas empresas que doaram a instituto de outros ex-presidentes. Okamotto realiza um trabalho fundamental para preservação da memória e do acervo que o Instituto Lula cuida”.
Em nota, a defesa de Palocci afirmou que “Antônio Palocci colaborou de modo efetivo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal para o esclarecimento dos fatos investigados”.
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