Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.
Segundo apurou o ClickPB, ao todo 12 deputados federais paraibanos participaram da sessão na Câmara. Destes 8 votaram a favor e 4 votaram contra.
Votaram favoravelmente os deputados, Aguinaldo Ribeiro, Edna Henrique, Efraim Filho, Hugo Motta, Julian Lemos, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Contra votaram Damião Feliciano, Frei Anastácio, Gervásio Maia e Pedro Cunha Lima.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.
Click PB
