Nesta quinta-feira (6), o vereador Rinaldo Maranhão (SD) foi à tribuna ressaltar que empreendedores são geradores de empregos e que eles têm sido auxiliados pela Reforma Trabalhista. “Estive dos dois lados, como empregado e empregador, e quero deixar clara a dificuldade que o empreendedor tem para manter uma empresa. Não tenho receio de defender quem gera emprego, oportunidade”, iniciou.
Na ocasião, ele disse que a Lei 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista, não retirou nenhum direito do trabalhador: “A Reforma Trabalhista trouxe a regulamentação de algumas ações que já existiam no dia a dia. Um comerciante fazia um acordo com o seu funcionário, um acordo trabalhista, (…) e aparecia um advogado trabalhista no dia seguinte colocando o empregado contra o empregador, dizendo que ele iria ganhar uma fortuna, extorquindo o empregador, muitas vezes”.
Rinaldo defendeu que não se pode fomentar a briga entre essas partes: “Sem empregador, não existe emprego. Sem empresa, não existe emprego, a não ser que vivamos todos do serviço público. Nós queremos que o empregador tenha liberdade de investir, de gerar oportunidade. A Lei 13.467/2017 não retirou férias, não retirou 13º salário, não retirou hora extra, não retirou multa sobre FGTS, não foi retirado nenhum direito do trabalhador. O empreendedor teve, sim, muito mais segurança jurídica. O que se ganhou foi segurança jurídica, porque o acordo que era informal passou a ser formal”, acrescentou.
Para ilustrar a situação, ele explicou: “O restaurante precisa de 10 funcionários durante a semana. Chega sábado e domingo, precisa dobrar para 20. Não existia espaço na legislação para contratar apenas sexta, sábado e domingo. Agora, tem. Antigamente, se contratava informalmente, então, quando terminava, depois de três, seis meses, colocava na justiça porque um advogado trabalhista questionava e acabava prejudicando o empreendedor. E o que acontecia? O empreendedor ficava reprimido, não podia contratar, não existia amparo legal para isso”.
“Não quero ser parlamentar para não defender quem gera emprego nesta cidade. Sei o que passa o empregado quando um empreendedor era vilipendiado. A empresa em dificuldade financeira, tinha três ou quatro funcionários que saíam por causa da insegurança jurídica. Não por querer negar direito ao trabalhador, mas porque viam seus patrimônios retirados para atender meia dúzia de pessoas motivadas por advogados trabalhistas mal-intencionados. Prejudicar o empreendedor é prejudicar o emprego. E eu estarei aqui, na labuta até o último dia do meu mandato, dizendo que o empreendedor merece respeito. Parabéns a quem tem coragem de empreender, de gerar emprego, de trabalhar”, afirmou.
A colega parlamentar Rebeca Sodré (União Brasil) comentou: “Eu, enquanto advogada trabalhista, entendo a importância e defendo a Reforma Trabalhista, porque a gente tem que parar de polarizar, de colocar o empregado contra o empregador. Essa é uma relação que tem que ser salutar para todos. Quando uma empresa vai bem, o empregado é valorizado. O reflexo da empresa é o trabalhador”.
Já o Líder do Governo, Bruno Farias (Cidadania), ressaltou que seu partido sempre se preocupou com a justiça social, a distribuição de renda, mas que, essencialmente, sempre foi um partido reformista, apoiando, segundo ele, todas as reformas colocadas nos últimos no Congresso Nacional, ainda que fosse oposição ao Governo Federal. Quanto às reformas, ele reforçou: “O que a Reforma fez foi modernizar uma legislação da década de 40, sem vilipendiar os direitos trabalhistas. (…) A gente tem que deixar ideologia de lado. Tem que ser pragmático, resolutivo e não romantizar, seja do lado da esquerda ou da direita. Os problemas existem, são reais e precisam de respostas concretas do poder público”.
