Após a conquista histórica que estabeleceu, recentemente, o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras, através da Lei Federal 14.434/2022, o desafio agora é pela sua efetivação. Neste sentido, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), pré-candidato a deputado federal, defende e solicita à Prefeitura de João Pessoa e ao Governo da Paraíba, o pagamento imediato do mencionado piso.
A Lei 14.434/2022 entrou em vigor no último dia 05 de agosto, mas a sua efetivação na prática, beneficiando os servidores dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias e fundações, ainda é uma incógnita. Pois, a Emenda Constitucional 124/2022, promulgada em meados de julho, diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.
“Depois de 30 anos de luta por este piso salarial, e recebimento de salários defasados a cada mês, o ideal seria que a Prefeitura e o Governo da Paraíba adotassem medidas para pagar, imediatamente, o piso salarial nacional a todos os profissionais da Enfermagem. É isso que defendemos e solicitamos! Pois, comumente, são feitos remanejamentos e aberturas de crédito especial para diversas situações. Logo, deveriam fazer o mesmo esforço administrativo e político em benefício dos trabalhadores”, argumentou Marmuthe.
Ao longo do tempo, o vereador apoiou e participou da luta da Enfermagem por melhores salários e aprovação do piso salarial nacional. Além disso, tem apresentado projetos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em defesa da categoria, tais como: Projeto de Lei 288/2021; e Projeto de Indicação 87/2021; que normatizam o descanso (pausas compensatórias) para todos os profissionais da Enfermagem, durante os plantões diurno e noturno, nos estabelecimentos e serviços de saúde privados, e na Rede Municipal de Saúde, respectivamente.
Outras lutas pela Enfermagem – Em 2015, Marmuthe apresentou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de João Pessoa destinando recursos para a melhoria da remuneração dos enfermeiros e técnicos de Enfermagem. Já em 2016, o vereador apresentou o Projeto de Lei 1.464/2016, que veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico voltado para formação à distância de técnicos de Enfermagem no âmbito municipal; e o Projeto de Resolução 73/2016, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem (FPDE) na Câmara de João Pessoa. Neste ano de 2022, defendeu a criação do piso salarial estadual e municipal para a categoria, entre outras iniciativas.
“Esses profissionais de saúde merecem o reconhecimento, respeito e valorização financeira imediata, por parte do Poder Público. Nosso mandato sempre participou da luta pelo piso salarial; pela regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais; pelas pausas compensatórias durante os plantões; pela melhoria das condições de trabalho; pela formação presencial e de qualidade; entre outras pautas da categoria. E estaremos sempre à disposição e prontos para novos embates, pois a luta continua”, finalizou Marmuthe.
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