A Paraíba será o primeiro Estado do Nordeste e o segundo do Brasil a implantar o Escritório Social, que visa qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade. Na manhã desta segunda-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o governador do Estado, João Azevedo, assinaram o Acordo de Cooperação Técnica para a instalação do equipamento. A solenidade foi realizada no Salão Nobre do Palácio da Redenção, Centro de João Pessoa, com a presença de várias autoridades dos três poderes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, foi representado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário Nacional, Luís Lanfredi.
Do Poder Judiciário estadual, prestigiaram a solenidade, também, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, o desembargador José Ricardo Porto, o juiz-corregedor Marcos Salles, os juízes auxiliares da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques e Meales Melo, o juiz titular da Vara de Execução Penal da Capital (VEP), Carlos Neves, e a juíza auxiliar da mesma unidade Andréa Arcoverde, além da juíza titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, Antonita Maroja, e do juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, do 1º Juizado auxiliar de Campina Grande da 2ª Circunscrição.
O Escritório Social será inaugurado em dezembro deste ano, no Centro da Capital e vai reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e as suas famílias em diversas áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia. Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório já funciona no Estado do Espírito Santo e faz parte do Eixo 3 do Programa Justiça Presente do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para o presidente do TJPB, mais uma vez o Poder Judiciário estadual tem uma atitude de vanguarda, ao se empenhar para inauguração do Escritório Social. “A medida é fruto de muita cooperação entre os poderes constituídos, para que o egresso tenha chances reais de ressocialização. Todos podem errar e precisam de uma chance para se reabilitar. Estamos dando um passo longo e firme para que a gente mude a política de enfrentamento ao crime, com a ressocialização das pessoas que deixam os presídios”, destacou Márcio Murilo.
Segundo o governador da Paraíba, o Escritório terá as condições de fornecer, de forma organizada e com boa qualidade, o apoio às pessoas que sairão do sistema carcerário. “Uma ação como essa só é concretizada quando é feita por meio de muitas mãos. Neste caso, a parceria com o Tribunal de Justiça busca minimizar um problema social grave. Tenho certeza que os egressos terão um novo rumo e uma esperança renovada com a chegada do Escritório Social”, comentou João Azevedo.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ afirmou que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica é um evento histórico e precisa ser comemorado por todos os segmentos da sociedade paraibana. “Na verdade, está sendo promovida, aqui, uma grande ação voltada para o melhoramento de toda a cadeia social. Vejo que as autoridades envolvidas nesse processo estão empenhadas em resolver um problema, que é a questão do atendimento do pós-penitenciário, sempre relegada ao segundo plano. A Paraíba dá um exemplo para todo o País, passando da retórica para a prática”, enfatizou Luís Lanfredi.
De acordo com o juiz titular da VEP, Carlos Neves, já está sendo definido o fluxo de encaminhamento dos egressos para os serviços do Escritório Social. “Inclusive já foi realizado um curso com esse objetivo. O Escritório Social é um órgão estruturante e de direção aos ex-apenados, seja na área psicossocial ou no campo material. Desta forma, a pessoa que está saindo do presídio será acolhido fora do ambiente prisional”, comentou o magistrado. Carlos Neves ainda disse que, em muitas situações, o egresso é abandonado até pela própria família e que o Escritório vem em boa hora, com um ambiente que vai suprir muitas necessidades sociais da pessoa que estava privada de liberdade.
