O deputado federal Rômulo Gouveia (PB), falecido no último dia 13 de maio, é autor de vários projetos de lei que tramitam na Câmara. Salta aos olhos a preocupação que o parlamentar tinha com problemas sociais diversos enfrentados pela população brasileira. Para que o trabalho do deputado não seja esquecido, parlamentares farão, nos próximos dias, um trabalho concentrado para pautar propostas de Rômulo.
Pensando no consumidor brasileiro, o Projeto de Lei 9731/18 obriga os proprietários de postos de gasolina a vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum sempre que este estiver em falta no estabelecimento. A proposição está na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e o parecer do relator é pela aprovação.
Outra medida responsabiliza as operadoras de telefonia móvel e fixa por danos ocasionados pela prestação ineficaz dos serviços. O Projeto de Lei 6308/16 se baseia no Código de Defesa do Consumidor para inibir a violação dos direitos dos usuários e coloca essas regras na Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997). A proposta está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Rômulo Gouveia era um grande defensor dos direitos dos portadores de necessidades especiais. O Projeto de Lei 1679/15 assegura aos cidadãos cegos o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile. A medida está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com objetivo de proteger as pessoas com deficiência, o deputado federal propôs a marcação específica de consultas, no Sistema Único de Saúde (SUS), para renovação de laudos médicos. Esse público frequentemente precisa procurar serviços ou órgãos públicos para reivindicar direitos e costumam encontrar diversas exigências burocráticas.
Uma delas é o laudo médico atualizado para comprovação da deficiência. Entretanto, em alguns casos é necessário ficar renovando tais laudos repetidamente junto ao órgão público para que a pessoa continue a usufruir do direito dela. Em muitos lugares do Brasil é difícil conseguir vagas para atendimento no SUS, o que dificulta o procedimento de renovação desse laudo. O Projeto de Lei 6645/16 está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Pensando nas condições de trabalho dos brasileiros, Rômulo Gouveia propôs que funcionários públicos federais fossem beneficiados pelos feriados municipais, estaduais ou distritais. O Projeto de Lei 4789/16 será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Há proposta que proíbe a divulgação de informação funcional de trabalhadores dos órgãos de segurança pública, do sistema prisional e socioeducativo. Rômulo acreditava que era preciso proteger o profissional dessa categoria. O Projeto de Lei 8662/17 tramita junto à outra medida que trata de tema parecido. A proposta está pronta para ir para o plenário.
Outra medida prevê que todo o elevador de edifício comercial tenha um ascensorista. O deputado defendeu que além da segurança para os usuários, a regra poderá gerar emprego e renda à população. O Projeto de Lei 8233/17 tramita junto a outro projeto de tema parecido e aguarda aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Rômulo é autor de uma proposta que obriga que prédios públicos sejam iluminados com lâmpadas LED. Segundo ele, mais baratas, que duram mais e iluminam bem. “Precisamos mudar a lógica no setor público, para economizar sem prejudicar os cidadãos”, defendeu. O pessedista Fábio Mitidieri é relator do Projeto de Lei 2623/15 que está na Comissão de Constituição e Justiça.
Na área de educação, Rômulo é autor de projeto que proíbe a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar que contenha imagem que estimule a violência ou a exploração sexual. O Projeto de Lei 4507/16 está na pauta de votação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Já o Projeto de Lei 5717/16 torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos. O projeto também prevê que as imagens captadas sejam disponibilização aos órgãos de segurança. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Para zelar pelo uso correto dos veículos oficiais, uma proposta do deputado Rômulo prevê que todo carro utilizado em serviço público tenha disposto na lateral o nome do órgão ou entidade a que presta serviço. A matéria (PL 4004/15) está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Assessoria
