Desde 2015, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas bancassem as candidaturas, a maior parte das verbas de campanha passou a sair dos cofres públicos.
Em especial, por meio do fundo eleitoral, que destinará R$ 4,962 bilhões para que os partidos distribuam a seus candidatos no ano que vem. Criado em 2017, o fundão, como é conhecido, está em sua terceira eleição —nas duas anteriores, destinou R$ 1,7 bilhão (2018) e R$ 2 bilhões (2020).
Adicionado a esse valor está o fundo partidário, verba anual de custeio das legendas, mas que também é usada em sua maioria para as campanhas eleitorais. Para 2022, a previsão é que ele seja de R$ 1,061 bilhão.
Por fim, há o dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos devido à renúncia tributária de rádios e TVs pela veiculação da propaganda eleitoral dos candidatos. Para 2022, a Receita Federal estimou no projeto de Lei Orçamentária Anual que essa renúncia será de R$ 738 milhões.
A divisão de toda essa bolada é feita, majoritariamente, na proporção do tamanho que os partidos têm no Congresso. Após receber a respectiva fatia, cabe às cúpulas das legendas definir a distribuição dos recursos internamente, escolhendo quem irá receber a verba e quanto, salvo algumas regras de cotas.
Ou seja, é usual que apenas um grupo bem restrito de políticos, geralmente aqueles já com mandato, receba valores relevantes.
Em 2020, por exemplo, a Folha mostrou que, na semana de encerramento do primeiro turno das eleições municipais, 80% do valor declarado estava nas mãos de apenas 2% dos quase 560 mil candidatos.
Em 2018, a verba dos fundos eleitoral e partidário, mais a renúncia fiscal de TVs e rádio, representavam uma média de R$ 166 mil por candidato lançado em todo o país, em números já atualizados pela inflação. Se o número de postulantes em 2022 for o mesmo, esse valor sobe para R$ 259 mil.
Caso as coligações discutidas até o momento pelos dois principais candidatos à Presidência se confirmem, suas alianças terão uma bolada similar para dividir entre seus candidatos —R$ 1,155 bilhão para o ex-presidente Lula (PT, PSB, PC do B e PSOL) e R$ 1,049 bilhão para Jair Bolsonaro (PL, PP e Republicanos), levando em conta a soma dos fundos eleitoral e partidário.
Os demais pré-candidatos ficam bem atrás. Caso de Sergio Moro (Podemos), já que o seu partido tem R$ 231 milhões dessas verbas reunidas. Um trunfo do ex-juiz pode ser o apoio do União Brasil, que é a fusão de PSL e DEM, ainda pendente de aprovação pela Justiça Eleitoral.
O União Brasil tem a maior fatia das verbas dos dois fundos, quase R$ 1 bilhão. Somado ao Podemos, levaria o ex-juiz a ser o campeão das verbas públicas de campanha, com R$ 1,187 bilhão.
Após o Congresso derrubar o veto que barrava o aumento do fundão, porém, Moro foi às redes sociais criticar a medida, dizendo que ela era “errada” e “inapropriada”.
As eleições de outubro do ano que vem serão realizadas nos dias 2 (1º turno) e 30 (2º turno). Estarão em disputa a Presidência da República, os governos estaduais, os cargos de deputado estadual e federal, além de um terço das vagas do Senado.
Partidos e candidatos argumentam que os custos envolvidos são necessários para que seja realizado em sua plenitude um dos principais pressupostos da democracia, que são as eleições.
Os valores, porém, são alvos de controvérsia. Também gera polêmica a pouca democracia interna das legendas em relação à sua divisão,
“O melhor modelo de financiamento eleitoral deve buscar compatibilizar o fomento à ampliação da democracia intrapartidária e da participação da sociedade no processo eleitoral, ao mesmo tempo em que se garanta o acesso à informação para um debate qualificado entre candidatos e eleitores, valendo-se de desenhos institucionais, estratégias e tecnologias orientadas à redução de seus custos”, afirma o diretor-executivo do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa.
Segundo ele, não é isso o que se vislumbra com o aumento das verbas. “Além de tornar-se cada vez mais incompatível com a atual realidade brasileira, não há qualquer indicativo de que o crescimento exponencial dos recursos públicos destinados às campanhas tenha nos aproximado desses objetivos.”
Mesmo no Congresso o assunto teve idas e vindas. O relator do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), havia, inicialmente, proposto um fundão de R$ 5,1 bilhões.
Em complementação de voto, diminuiu esse montante para R$ 4,7 bilhões, alocando parte do dinheiro para recompor o Orçamento da educação. Sob pressão de partidos do centrão, porém, foi obrigado a crescer a cifra, até chegar ao valor atual de R$ 4,96 bilhões.
Os quase R$ 5 bilhões foram criticados por deputados do Novo, partido de direita, do PSOL, de esquerda, e por bolsonaristas, seguindo o discurso do presidente de rejeição aos recursos. E foi defendido por outros.
“Eu sei que o Partido Novo tem os seus empresários que financiam suas campanhas. São milhões que vão para cada deputado do Novo para que eles possam fazer as suas campanhas através da iniciativa privada. Não é assim para a maioria dos deputados. Então, o fundo eleitoral é um fundo que se justifica. O seu valor foi diminuído no Orçamento. Foi um esforço feito que é preciso ser relatado”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), durante a discussão da proposta.
“Não estamos discutindo aqui se o financiamento é público ou privado, o que estamos discutindo aqui é o montante desse financiamento. (…) Nós achamos que cada cidadão deve financiar partidos e candidatos que apoiem e que não fique esse ‘toma lá, dá cá'”, rebateu Adriana Ventura (Novo-SP).
Estudo do IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) —ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia— atualizado pelo Transparência Partidária mostrou que o Brasil seria, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente (em dólar), quanto proporcionalmente ao seu PIB, na comparação com dados de 25 das principais nações do mundo.
O estudo se baseava na proposta de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. Apesar de a verba ter ficado menor, em R$ 4,962 bilhões, o Brasil continua à frente.
A soma dos fundos eleitoral e partidário dá US$ 1,05 bilhão, na cotação desta quarta-feira (22). No estudo do IMPA, os países que mais chegam próximos disso eram Japão e México, com cerca de US$ 300 milhões, cada um.
