O termo Bolsolão ganhou destaque no noticiário de ontem para hoje, agitou as redes sociais e deixou o mundo político em polvorosa em meio à pandemia, com uma CPI da Covid em andamento no Senado. É um escândalo.
Há meses, O Antagonista mostra como, desde o primeiro ano do governo Bolsonaro, as chamadas verbas extras estão sendo usadas pelo presidente — que, não custa lembrar, foi eleito prometendo acabar com o velho toma lá, dá cá — como compra de apoio político ou de pautas específicas no Congresso.
Quem acompanha este site sabe como a farra dessas emendas garantiu a formação da base do atual governo, inclusive atraindo ao Palácio do Planalto até lulistas como Ciro Nogueira, o senador piauiense que preside o PP. Essas emendas somaram-se à negociação de cargos estratégicos no segundo escalão da Esplanada e em estatais.
O Estadão rastreou o uso de R$ 3 bilhões em emendas extras liberadas pelo governo, revelando a aplicação desses recursos por parlamentares em compras superfaturadas de tratores, por exemplo. É um escândalo dentro do escândalo.
Entenda em 10 pontos toda essa história, que O Antagonista revelou, pela primeira vez, ainda no início de 2020:
1. A reportagem do Estadão teve acesso a um conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar esses recursos públicos sem controle. Com parte desses recursos, 115 tratores foram comprados por valores até 259% acima do preço de mercado.
2. Como O Antagonista já mostrou em situações anteriores — leia aqui, por exemplo –, esses recursos são difíceis de ser rastreados, não possuem critérios definidos para a sua liberação nem há transparência sobre a lista de parlamentares beneficiados. Basicamente, congressistas escolhidos pelo governo — da situação e até da oposição — ganham o poder de indicar como os recursos serão aplicados em suas bases eleitorais. Nenhum real sai de Brasília sem paternidade. Tudo, nesse modelo, é feito por meio de negociações nas coxias da Esplanada. Esses recursos não são contabilizados entre as chamadas emendas impositivas, aquelas a que cada parlamentar tem direito e que o governo tem a obrigação de liberá-las.
3. Os recursos da chamada verba extra (que o Estadão optou por chamar de “orçamento paralelo”) são geralmente alocados em projetos enviados pelo Executivo e aprovados em uma série de rápidas votações em sessões do Congresso. Distribuído para ministérios específicos, esse dinheiro sai da Esplanada para atender interesses paroquiais, como revitalização de praças, pavimentação de ruas, construção de pontes e, agora se sabe, compra de tratores. Os tribunais de contas têm dificuldade de monitorar e fiscalizar a aplicação desses recursos, pois eles não aparecem detalhadamente em sistemas existentes para acompanhamento orçamentário.
4. Ainda no início de 2020, O Antagonista conseguiu via Lei de Acesso à Informação (LAI) dados sobre o esquema no Ministério do Desenvolvimento Regional — vale a pena relembrar aqui –, então comandado por Gustavo Canuto. Este site destrinchou a destinação de R$ 3,8 bilhão, liberados no apagar das luzes do ano anterior. As notícias caíram como uma bomba nos bastidores do Congresso. Foi a primeira vez que um veículo de comunicação mostrou essa prática no governo Bolsonaro. Ao detalhar as planilhas, revelamos como o grupo de Davi Alcolumbre e outros aliados do governo em Pernambuco e no Amazonas, por exemplo, tinham sido beneficiados. Canuto acabou deixando o cargo, também em razão desse episódio, e no seu lugar entrou Rogério Marinho.
5. O Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo parlamentares ouvidos por O Antagonista, continua sendo o órgão campeão na liberação desses recursos extras. mas também figuram com destaque os ministérios da Agricultura, do Turismo, da Infraestrutura, da Cidadania e da própria Saúde. Também está jorrando dinheiro dessa forma via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Codevasf, onde líderes do Centrão colocaram apadrinhados em cargos estratégicos. A Codevasf, no governo Bolsonaro, teve seu escopo de atuação ampliado pelo Congresso, justamente para que a possibilidade de uso desses recursos também se alargasse.
6. Em 27 de janeiro deste ano, às vésperas das eleições na Câmara e no Senado, O Antagonista publicou um espelho das planilhas da distribuição de R$ 630 milhões em emendas extras para que aliados ajudassem a eleger Arthur Lira como presidente da Câmara. Deu certo. Na semana passada, também publicamos, com exclusividade, a planilha do Planalto para a liberação de R$ 10 milhões a deputados federal aliados, como parte desse mesmo esquema.
7. Quando questionados sobre essas verbas extras, Planalto e ministérios, geralmente, alegam ser impossível ter esse controle. No ano passado, por exemplo, a assessoria do ministro Luiz Eduardo Ramos, então na Secretaria de Governo, disse a O Antagonista que o único balanço feito por eles era o “das emendas impositivas”, ou seja, as individuais e de bancadas — também vale relembrar aqui. Propositalmente, assessorias de ministros jogam com uma questão de conceito: negam a informação alegando “não existir verba extra” — o que não deixa de ser verdade, uma vez que esse conceito, como dissemos, não existe na teoria, não é previsto legalmente.
8. Em fevereiro deste ano, O Antagonista enviou para quase 60 senadores e para mais de uma centena de deputados perguntas sobre se eles tinham recebido verba extra e pedindo o detalhamento da aplicação desses recursos. A maioria não respondeu ou fez cara de paisagem: relembre aqui. Lideranças, em reservado, dizem que esse esquema das emendas invisíveis é o que garante a sustentabilidade do governo e afasta qualquer possibilidade de impeachment.
9. O senador Major Olimpio (PSL), que morreu vítima de Covid, revelou em 2020 (e este site também publicou com exclusividade) que emissários do Palácio do Planalto procuraram senadores para oferecer a liberação de R$ 30 milhões em emendas extras e formar uma base de apoio no Senado. Uma das intenções era garantir o apoio à reeleição inconstitucional de Davi Alcolumbre como presidente do Senado, que não se concretizou, mas o apoio teria sido transferido a Rodrigo Pacheco (DEM), o candidato do Palácio do Planalto. Ninguém nunca negou essa história. Pelo contrário, senadores confirmaram o recebimento das emendas extras, mas ponderaram que não prometeram nada em troca — um deles foi Marcos do Val (Podemos).
10. Um especialista em orçamento, com mais de 20 anos de experiência na Esplanada e hoje funcionário de um gabinete no Senado — e, por isso, pediu reserva –, já resumiu assim a O Antagonista, de maneira bem didática, o agora chamado de Bolsolão: “Verba extra é ‘fio do bigode’. Isso não é de agora, sempre existiu. Mas há, sim, um volume muito maior sendo liberado neste governo. Emendas individuais e de bancadas têm marcadores no orçamento: você consegue rastrear no momento do pedido e da liberação dos recursos. Verba extra é diferente, porque ela não está prevista em lei alguma. O parlamentar chega para um ministro e diz: ‘Olha, minhas emendas acabaram e eu preciso de mais’. Pode ou não ter uma contrapartida. Quando o ministério não tem mais orçamento disponível, pode-se abrir esse espaço por meio de créditos suplementares, aprovados pelo Congresso. É claro que o assessor do ministro tem essa tabela de Excel, com tudo isso detalhado. Mas é carta na manga, essas informações não são encontradas em nenhum sistema corporativo”.
O Antagonista
