O Núcleo da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DP-PB), instalado no Anexo I da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), continua atendendo, de forma gratuita, às pessoas que precisam de orientação ou até de um suporte técnico jurídico para ingressar com ações nas varas judiciais especificas do Estado, dependendo da causa. Os interessados podem entrar em contato com o núcleo através do número (83) 3218-6313 ou comparecer no local que fica da Rua das Trincheiras, 221, centro da Capital.
O serviço é oferecido, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, às pessoas de baixa renda, que recebem até três salários mínimos. “Atendemos muitas pessoas encaminhadas pelos próprios parlamentares. E outras que tomam conhecimento do serviço por intermédio de terceiros. São casos dos mais variados, como conflitos familiares, penal e cível”, informa o assessor jurídico Anthony Montenegro, do DP-PB, que tem como supervisor o defensor público Paulo Bezerril.
Anthony avalia que esse trabalho, em pouco tempo, vem obtendo um resultado satisfatório. “Ações e orientações sobre pensões alimentícias, divórcio e união estável estão entre as mais requisitadas”, revela o assessor jurídico, acrescentando que de julho de 2017 até janeiro desta ano, foram registrados 134 atendimentos em diversas áreas.
Segundo ele, se alguma caso tiver relacionado a Justiça Federal a pessoa é imediatamente orientada a procurar a Defensoria Pública da União. Montenegro ressalta que o número de ações, impetradas pela Defensoria, é considerável. “Até agora ingressamos com 44 ações ou que estão em andamento ou que já foram resolvidas. O núcleo desenvolve um trabalho célere, que atende as expectativas das pessoas que nos procuram, apesar da Justiça ainda ser um pouco lenta”, comenta.
Esse serviço surgiu de uma parceria pioneira firmada entre a CMJP e a Defensoria Pública Estadual. Para o procurador jurídico do Poder Legislativo Municipal, Antônio Paulo Rolim, a parceria tem um alcance social muito grande por abranger as camadas sociais mais carentes e que precisam de um suporte jurídico gratuito. “Todo mundo precisa de um suporte jurídico. Isso engrandece a Casa e demonstra que a atual gestão, mais uma vez, vem trabalhando para atender os interesses da sociedade pessoense”, completa o procurador.
