Confira a nota na íntegra:
Recebi com surpresa e indignação a informação de que o Procurador-Geral do Município de Esperança teria promovido uma ação judicial visando responsabilizar-me pela prática de ato de improbidade administrativa, supostamente cometido por ocasião da construção da Vila Olímpica, época em que exercia o honroso cargo de Prefeito Municipal.
Em respeito às cidadãs e aos cidadãos de Esperança, gostaria de esclarecer que a Vila Olímpica foi viabilizada mediante a celebração do Convênio nº 731211/2009 firmado com o Ministério dos Esportes no valor de R$ 8.290.000,00 (Contrato de Repasse nº 0314279/2009).
Também deve ser explicado que o Tribunal de Contas da União – TCU, órgão responsável pelo controle da legalidade e economicidade, amparado nas informações lançadas pela Caixa Econômica Federal – CEF, recentemente teve a oportunidade de constatar, no âmbito do Processo TCU nº 004.0781.2020-9 (08.10.2019), a inexistência de qualquer irregularidade na construção da Vila Olímpica.
Diz o TCU:
Considerações: com base nessas informações sucintas supras, podemos inferir que a obra, objeto do Contrato de Repasse em questão, ainda está em processo de continuidade, não tendo sido constatadas, até o presente momento, irregularidades graves que justificassem sua paralização completa e/ou instauração de processo de TCE com vista ao ressarcimento dos cofres públicos federais, devendo, portanto, o órgão repassador dos respectivos recursos encaminhar a este Tribunal as informações conclusivas inerentes à prestação de contas final correspondente, bem como, se for o caso, instaurar o devido processo de Tomada de Contas Especial, encaminhando-o a esta Corte de Contas, conforme normatização relativa à matéria.
Como se percebe, as informações veiculadas pelo Procurador-Geral de Esperança não condizem com a verdade. São falsas e levianas!
Elas têm um propósito claro, em meio a uma disputa eleitoral, que é o de confundir o eleitor e desviar seu foco dos reais problemas que atingem o Município de Esperança, cuja atual gestão vem se notabilizando pelo descalabro administrativo: problemas na merenda escolar; falta de medicamentos e transparência, nepotismo e malversação de recursos públicos.
Na condição de Deputado Estadual e representante das cidadãs e dos cidadãos de Esperança e da Paraíba, o meu dever é o de prestar contas a todos. Faço da atuação política um ambiente para a preservação do interesse público e do bem comum, inspirado na ética, decência e responsabilidade.
São estes os esclarecimentos que gostaria de fazer.
Esperança, 06 de outubro de 2020.
Anderson Monteiro
Deputado Estadual
