Com a finalidade de fortalecer o exercício da cidadania fiscal e uma participação mais ativa do paraibano na exigência da nota fiscal no ato da compra, o Governo da Paraíba lança, no mês de dezembro, a campanha Nota Cidadã, com prêmios mensais, em espécie, aos consumidores paraibanos.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marialvo Laureano, adiantou que o lançamento e o detalhamento de toda a campanha ocorrem no próximo mês. “A Lei 11.519, que institui a premiação já foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas ainda teremos um decreto com a regulamentação da ‘Nota Cidadã’ com os valores que serão pagos, a forma do sorteio e a gestão”, explicou Marialvo.
Segundo ele, a campanha busca promover as compras no comércio local da Paraíba, mas, sobretudo, a educação fiscal, pois vai estimular o cidadão a exigir a nota fiscal no ato da compra, para que o tributo embutido no produto seja recolhido por todo estabelecimento aos cofres públicos para que assim o Governo reverta os tributos em políticas públicas sociais como saúde, educação e segurança à sociedade, além de projetos estruturantes.
A campanha terá três pontos como objetivos centrais: a sensibilização do cidadão sobre a função socioeconômica dos tributos e a sua importância no cumprimento das obrigações sociais do Estado; a instituição de premiação para os consumidores finais, a partir da apresentação de documentos fiscais emitidos por contribuintes dos tributos estaduais, visando estimular a exigência, pelo consumidor, do documento fiscal; e, no terceiro ponto, incentivar o cidadão paraibano a comprar os produtos no comércio local, favorecendo, assim, a economia e os pequenos negócios e, consequentemente, a criação de mais empregos e renda no Estado.
Os recursos da campanha da Nota Fiscal Cidadã serão oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária (FADAT), tendo como beneficiários os contemplados em sorteios públicos de prêmios destinados a incentivar a exigência de documentos fiscais, com apoio da Lotep.
Após o lançamento, o Governo da Paraíba vai promover campanhas com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre o direito de receber a nota fiscal dos estabelecimentos.
