A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei que regulamenta a política de utilização da vacina contra a Covid-19 no Estado, garante o controle sobre aglomerações e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes. O texto, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, com a co-autoria do deputado Ricardo Barbosa, recebeu voto favorável de 20 deputados. Sete parlamentares votaram contra. A sessão realizada nesta terça-feira (5) foi a primeira no formato híbrido, com alguns deputados em plenário e outros através de videoconferência.
De acordo com o Projeto de Lei 3.173/2021, aqueles que se negarem a tomar a vacina contra a Covid-19 estarão impedidas de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros ambientes de lazer. O texto determina ainda que as pessoas não imunizadas com as duas doses não poderão se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos, nem serem investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.
O texto foi relatado pelo deputado Dr. Taciano Diniz, que acatou duas das quatro Emendas apresentadas. A primeira, do deputado Ricardo Barbosa, prevê que os estabelecimentos que exigirem a comprovação da vacinação contra a covid-19 estarão liberados para funcionar com capacidade máxima. A segunda emenda foi apresentada pelo deputado Anísio Maia e isenta da vacinação todas aquelas pessoas que atestarem, através de laudo médico, contraindicação à vacina.
“Estou muito feliz por ser o autor desse projeto. É uma matéria oportuna. Precisamos dessas regras para dar segurança aos ambientes públicos. O povo não aguenta mais o isolamento e quer participar de eventos públicos, desta forma, nós precisamos dar garantias de convivência coletiva e promover segurança à saúde de todos. Nosso projeto traz segurança ao retorno das atividades coletivas para que possamos retornar as nossas convivências de forma segura”, declarou o presidente Adriano Galdino.
“O passaporte [da vacina] virou uma tendência universal. Essa medida vem ao encontro das nossas maiores necessidades. A iniciativa amplia a capacidade de bares e restaurantes que com esse passaporte irão trabalhar com 100%. O projeto prestigia e privilegia à vida”, argumentou o deputado co-autor Ricardo Barbosa.
Em todo o país, cidades como Rio de Janeiro e Florianópolis, além do estados da Bahia, já adotaram o Passaporte da Vacina com o intuito de proteger a saúde coletiva e reduzir a transmissão do coronavírus. Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defendem a adoção da medida como importante estratégia para estimular e ampliar a imunização no país.
O texto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), veda a vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento das pessoas que optarem por não tomar a vacina, preservando o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano.
