Pressione ESC para fechar

- PUBLICIDADE -


NA PARAÍBA: Cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares estão suspensas enquanto não acabar o primeiro semestre

- PUBLICIDADE -

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), em publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15), promulgou a Lei 11.738, de autoria do deputado Tião Gomes (Avante), em que suspende a cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares na Paraíba enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre letivo de 2020.

De acordo com a publicação, os estudantes e seus pais que forem impelidos a pagar a matrícula devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB).

Ainda segundo determinação da nova Lei, fica estabelecido que o valor das multas às universidades e faculdades que descumprirem esta Lei serão estabelecidas por Decreto regulamentador do Chefe do Poder Executivo Estadual.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Wscom

- PUBLICIDADE -

- PUBLICIDADE -