A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, de forma unânime, um reajuste de 4,17% no vencimento dos servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), durante a votação desta quarta-feira (15). Na ocasião, ainda foram mantidos cinco Vetos do Executivo Municipal.
A MP 069/2019 aprovada concede o reajuste linear de 4,17% no vencimento básico dos servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação de João Pessoa. O benefício se estende para os proventos de aposentados e pensionistas, e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019.
No documento, o Executivo Municipal destaca que a capacitação, formação, valorização e, fundamentalmente, a motivação do servidor público fazem a diferença para elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Município de João Pessoa. “Ademais, constitui-se como um dos princípios e finalidades da legislação municipal a valorização e a remuneração condigna dos profissionais da Capital. O presente expediente normativo visa a dar concretude à necessidade de valorização desses profissionais”, defende o texto da MP.
Ao votar pela aprovação da matéria, o líder da bancada de oposição na CMJP, vereador Marcos Henriques (PT), ressaltou que o reajuste foi acordado entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e o sindicato da categoria, restando a ele apenas ser favorável à aprovação da matéria.
Já o líder da situação, vereador Milanez Neto (PTB), disse que, mesmo em momento de crise no país, com a redução de investimentos em Educação, a Prefeitura da Capital avançou, concedendo mais um reajuste para os profissionais da Educação do Município. “Essa gestão tenta sempre priorizar a Educação de nossa cidade e, com esse reajuste, demonstra seu compromisso com a valorização das pessoas que constroem uma João Pessoa melhor”, enfatizou.
O vereador Lucas de Brito (PV) também declarou seu voto exaltando a ação do Executivo Municipal. “Para continuar seu trabalho por uma educação melhor em nossa cidade, a Gestão Municipal concede esse reajuste aos profissionais da área. Vemos cortes nos investimentos para educação feitos pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, que reduziu o orçamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Na contra mão desses movimentos federal e estadual, a Prefeitura investe na inauguração de novos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis), em reforma de escolas e na concessão de reajuste ao profissionais da área”, comentou.
Lucas de Brito ainda lembrou que a qualidade da alimentação oferecida na Rede Municipal de Ensino da Capital é referência no país, sendo destaque em uma seleção realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
