Com a participação de movimentos sociais de moradia e gestores municipais, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu o déficit habitacional e políticas públicas habitacionais em Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (15), comandada pelo vereador Marcos Henriques (PT) e secretariada por Tibério Limeira (PSB).
Compuseram a mesa, além dos vereadores, a secretária de habitação do Município, Sachenka da Hora; a presidenta do PT Municipal de João Pessoa, Luzenira Linhares; o coordenador do Movimento de Moradia, Ação e Luta Comunitária (MMALC), Ivo Souza; o coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros (MLB), João Batista Domingos; coordenador do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Gleyson Melo; representante do Instituto de Arquitetura do Brasil na Paraíba (IAB-PB), Pedro Rossi; e a coordenadora do Movimento Terra Livre, Thaís Martins. O vereador Milanez Neto (PTB) também participou da discussão.
Marcos Henriques criticou a deturpação do programa Minha Casa, Minha Vida, pelo atual Governo Federal, que antes era fornecer moradia para pessoas de baixa renda e hoje se tem um número de significativo de moradias voltadas para a classe média e alta. “Essa política destinada a classe de baixa renda tem que ser prioridade. Com essa mudança, vimos o aumento da população de rua, mais de 26 milhões de pessoas desocupadas, sem emprego e sem moradia”, afirmou.
O vereador destacou que é preciso diálogo entre a Prefeitura da Capital e a população para discutir a utilização dos recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para João Pessoa. “São 30 mil pessoas inscritas no programa habitacional, duas mil famílias sobrevivendo com auxílio moradia irrisório de R$ 200. A prefeitura deve abrir diálogo sobre como essa verba do BID vai ser destinada para habitação popular, que esse debate seja democratizado. O controle social é o ingrediente que vai dar sucesso a qualquer tipo de projeto”, assegurou.
Já Tibério Limeira criticou a falta de participação popular na revisão do plano diretor da Capital para que se possa discutir instrumentos de urbanização da cidade. Ele reclamou do fato de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida serem localizados na periferia da cidade e sem estrutura social de educação, saúde e, principalmente, mobilidade urbana. “Peço para que a gente possa intermediar a abertura do processo de revisão do plano diretor, antenado com a reforma urbana e chamando atenção para a escolha das localidades”, solicitou.
A presidenta do PT, Luzenira Linhares, sugeriu a eleição de critérios para a escolha dos locais para os programas habitacionais. Os coordenadores do MMALC e do MTD, Ivo Souza e João Batista Domingos, respectivamente, reclamaram da falta de diálogo da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) com os movimentos sociais. Gleyson Melo e Pedro Rossi destacaram que a moradia é um direito garantido pela Constituição Federal.
Para Gleyson Melo, a Prefeitura, além de violar o direito à moradia, trata as pessoas que ocupam prédios e terrenos abandonamos como criminosos. “A prefeitura está criminalizando o direito a moradia, quando, na verdade, esses terrenos e prédios abandonados só acumulam lixo, dengue facilitam assaltos. Essas localidades vazias não estão cumprindo nenhum tipo de função social, inclusive para o estado, que não arrecada IPTU nem gera emprego”, ressaltou citando visita de servidor da Prefeitura armado à ocupação no bairro Porta do Sol.
O arquiteto Pedro Rossi afirmou que o IAB quer contribuir com a elaboração do plano diretor, também na questão habitacional na garantia da vitalidade urbana da Capital. “Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito”, declarou.
O vereador Milanez Neto (PTB) afirmou que sentiu falta da presença da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) na discussão e ressaltou que a Prefeitura da Capital avançou muito na habitação de João Pessoa. “Hoje quem ganha uma casa pelo programa social da Prefeitura, não ganha só moradia, ganha educação e saúde também”, afirmando que há estrutura nos locais das unidades.
A secretária de habitação no Município, Sachenka da Hora, afirmou que a Prefeitura já construiu 6.608 moradias na Capital, a maioria com escolas, creches e Programas de Saúde da Família (PSF) nas proximidades. “Além disso, temos um trabalho social e técnico maravilhoso, acompanhando as famílias por mais 12 meses com ações benéficas para as comunidades”, destacou.
Ela ressaltou a escolha dos locais para os reassentamentos do Bairro São José e Saturnino de Brito. “Colocamos próximo ao Centro”, afirmou. Nesse sentido, a secretária destacou ainda o projeto Villa Sanhauá. “É um projeto modelo para todo o Brasil que oferece moradia social para pessoas ligadas à cultura, revitalização do comércio, além de várias ações desenvolvidas na localidade”, enfatizou.
Sachenka da Hora afirmou que já recebeu movimentos de moradia para conversa na secretaria e que a pasta está sempre aberta para o diálogo. Ela destacou também que a Prefeitura tem processos de regularização fundiária em andamento. “Estamos trabalhando na regularização de um pedido no Mussumagro que vai alcançar 500 famílias. É um processo de suma importância, mas tem que ser feito de forma legal”, frisou.
Os encaminhamentos fruto da Audiência Pública foram: realizar uma reunião entre as entidades de moradia e a Semhab; encaminhar uma audiência com o prefeito Luciano Cartaxo (PV) para discutir o plano diretor com o fórum do plano diretor, uma comissão de ocupações e o fórum estadual de reforma urbana; reorganizar no Município o Conselho das Cidades; fazer levantamento dos prédios abandonados para propor uso social; pedir explicações da Prefeitura sobre funcionário armado visitar ocupação; e tornar pública a lista de inscritos nos programas habitacionais, fazendo o cruzamento de dados entre Prefeitura e Estado.
