De maio a agosto de 2018, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) investiu R$ 220.995.832,15 nas ações e serviços públicos em Saúde. Desse total, R$ 87.096.572,13 foram oriundos de recursos próprios, indicando que a área recebeu 22% do valor da receita arrecadada, ou seja, 7% a mais do que o mínimo a ser aplicado na Saúde, segundo a Lei Complementar 141/2012. Isso foi o que garantiu o gestor da pasta, Adalberto Fulgêncio, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a manhã desta quinta-feira (27). Ele participou de uma audiência pública para prestação de contas, referente ao segundo quadrimestre deste ano.
Na oportunidade, alguns vereadores realizaram questionamentos. Bruno Farias (PPS) quis saber se faltariam médicos na recém inaugura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro dos Bancários. “Quantos partos são feitos mensalmente de pessoas residentes na Capital e de grávidas provenientes de outras cidades?”, questionou Thiago Lucena (PMN). Ele ainda perguntou sobre a possibilidade de ampliação da rede de tratamento aos dependentes químicos da cidade.
“Quase metade dos partos realizados na Maternidade Cândida Vargas são de pessoas do interior. Acredito que, para uma boa regionalização desse serviço, Patos também deveria ter uma maternidade”, observou Adalberto Fulgêncio. Ele evidenciou que os casos de alto risco são concentrados em João Pessoa e em Campina Grande. “Sobre os dependentes químicos, não temos preconceito em fazer parcerias. Temos contratos com vários parceiros e as entidades devem passar por um processo de credenciamento junto à Secretaria”, respondeu o gestor.
Efetivos para UPS Cruz das Armas serão convocados em novembro
O secretário adiantou que a SMS vai convocar, a partir de novembro, os efetivos para a UPA de Cruz das Armas e que já ocorre a terceira chamada para pediatras, clínicos e ortopedistas, pois muitos pediram exoneração. A respeito da UPA dos Bancários, ele explicou que houve uma reclamação, solicitando que a unidade passasse a ter quatro médicos clínicos, em vez de três.
“Todas as quatro UPAs têm dois pediatras e quatro clínicos, ao todo, seis médicos. A questão é que implantamos ortopedia nos Bancários, ou seja, temos três clínicos, dois pediatras e um ortopedista. Resolvemos aumentar para quatro clínicos na unidade durante o dia, mas que à noite, isso não será necessário. São 300 pessoas por dia, em média, em cada uma de nossas UPAs. É impossível não haver reclamações com nove mil pessoas passando por mês”, relatou Adalberto Fulgêncio.
Climatização na rede de Saúde Municipal
Com relação à climatização nos 100 prédios onde funcionam o Programa Saúde da Família (PSFs) na Capital, o secretário comentou que, de seis mil aparelhos de ar condicionado, em média, 1% apresenta defeito, o que equivale a 60 equipamentos. “Contratamos uma empresa para adquirir novas máquinas e outra para manutenção. Não tem como andarmos em qualquer setor da Saúde e não nos depararmos com algum ar condicionado que não funciona. Mas isso será solucionado com os serviços dessa empresa. Além disso, estamos monitorando”, garantiu o gestor.
1º Quadrimestre de 2018
Durante os primeiros quatro meses de 2018, foi investido na área da Saúde um total de R$ 159.093.998,15, sendo R$ 73.375.230,88 de recursos próprios. O valor do investimento do quadrimestre equivale a 17,69% da receita arrecadada, percentual maior do que determina a lei complementar 141/2012, que é a aplicação de um percentual mínimo de 15%.
Prestação de contas
A audiência pública acontece em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a área e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com essa área nas três esferas de governo e dá outras providências.
CMJP
