A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou diversas matérias em reunião ordinária realizada de forma virtual nesta segunda-feira (22). Dentre os projetos de lei, o que institui a Hora do Colinho, de autoria do deputado Dr. Taciano Diniz através do PL 3.328/2020. A proposta busca acolher de forma humanitária bebês recém-nascidos órfãos, ou que de alguma forma ficaram sem a presença materna durante a hospitalização.
Aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ, o intuito do projeto é que por meio do Protocolo Operacional Padrão (POP), seja oferecido ao bebê por equipe multiprofissional competente o “colinho terapêutico”. Segundo o parlamentar, a iniciativa consiste em proporcionar momento de relaxamento ao recém-nascido, diminuir a ausência materna/paterna ou familiar, proporcionar ao recém-nascido e/ou lactente cuidado humanizado e condições que favoreçam a sua melhor recuperação.
“Essa iniciativa surgiu de uma maternidade do nosso estado paraibano onde bebês que perderam as mães para a Covid-19 estão recebendo uma atenção especial na Maternidade Frei Damião. A unidade de saúde implantou o projeto denominado de “Hora do Colinho”, idealizado pela enfermeira Mariluce Ribeiro de Sá”, justificou o parlamentar.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de Lei 3329/2021, do Governo do Estado, que institui a reserva de 20% das vagas para a população negra nos concursos públicos no âmbito da administração pública estadual, na Universidade Estadual da Paraíba, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista controladas pelo Estado da Paraíba. “Para concorrer às vagas reservadas à população negra, o candidato deverá, no momento da inscrição, se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, detalha o texto do PL.
Recentemente a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Plano Estadual de Igualdade Racial (PlanePIR), que implantou e consolidou políticas públicas de igualdade racial no Estado. O PlanePIR previa o encaminhamento, pelo Governo do Estado, do encaminhamento do PLO que iria definir as reservas de vagas para negros nos concursos.
